Porque O Governo Regula O Monopolio

de acomodar os anseios das diversas correntes sociais, favorecendo a idéia de uma democracia pluralista e, num segundo momento, propicia uma maior estabilidade da Constituição diante de possíveis mudanças – geralmente cíclicas – de ideologia no governo. Essas seriam as vantagens mais significativas dessa conciliação principiológica. (B) Quanto à classificação da Constituição, é de se ver que o critério utilizado é o ideológico. A doutrina distingue, então, as constituições simples das…

necessidade de atender a direitos universais, já previsto Constituição. Através da arrecadação de impostos, o Estado constitui fundos que têm como objetivo assegurar o bem-estar da sociedade. Diversas prioridades disputam esses fundos públicos e os governos enfrentam a sempre difícil decisão de trabalhar corrigindo os problemas decorrentes deixados pelos governantes anteriores ou acumular reservas e investir para assegurar a condição econômica das futuras gerações. Educação, Saúde e…

podemos destacar a ordem de milicianos nos morros do Rio de Janeiro que exigem dinheiro para garantir a proteção dos moradores, esse ato só tem sentido subjetivo, ou seja, a vontade dos milicianos não está validada por qualquer norma, já quando o governo exige o pagamento de tributos que em parte serão utilizados para garantir a segurança destes mesmos cidadãos, essa exigência tem um sentido objetivo uma vez que esta prevista na legislação vigente que foi elaborada por pessoas que…

interpretativa assumem, nesse contexto, importância singular e levam os intérpretes a vários debates, tais como a segurança jurídica, o Estado Democrático de Direito, a legitimidade do Supremo e os limites dessa tarefa, que antes de tudo é criadora, porque envolve a figura humana, conforme leciona Celso Ribeiro de Bastos[2]: A interpretação é antes de mais nada uma atividade criadora. Em toda a interpretação existe portanto uma criação de direito. Trata-se de um processo no qual…

Questões para revisão Capítulo 1 1) Por que os problemas econômicos fundamentais(o quê, quanto, como e para quem produzir) originam-se da escassez de recursos de produção? R= Porque caso não houvesse escassez de recursos não teria razão para pensar em que, quanto, como e para quem produzir já que todas as pessoas do planeta teriam acesso a todos os recursos disponíveis dado que os recursos seriam ilimitados e por isso todos os produtos poderiam ser produzidos em unidades ilimitadas. …

Atividade Econômica 6- A ordem econômica e financeira do Brasil 2 Parte II. - Noções de Microeconomia 1- A formação dos Preços 1.1 - O mercado 1.2 - A oferta 1.3 - A demanda 1.4 - O preço de equilíbrio 1.5 - Imperfeições do mercado (oligopólio, monopólio e a concorrência monopolista) Parte III - Noções de Macroeconomia 1- O Produto Interno Bruto 1.1 - Os ciclos econômicos 1.2 - Fatores de expansão e contração da demanda agregada 2- As funções do Estado 2.1 - As contas…

cumpre uma função instrumental de grande importância, sendo seu regular desenvolvimento condição indispensável para o desempenho de todas as demais atividades. Caracteriza-se por ser uma atividade de gestão direta do dinheiro público. É instrumental porque a moeda em si mesma não serve para nada. FINS DA ATIVIDADE FINANCEIRA O objetivo maior da atividade financeira é o de proporcionar recursos econômicos para o custeio da manutenção e funcionamento do Estado. Os fins da…

problemas do sistema elétrico brasileiro “são de longa data, porque são estruturais”. Ruth está participando hoje (12) do seminário Perspectivas da Energia Nuclear, no Rio de Janeiro. Em entrevista à Agência Brasil, ela disse que os problemas ocorrem porque o Brasil não tem fontes confiáveis de energia. “Como você tem uma matriz energética como a nossa, que é eminentemente hidráulica, você depende de chuva. Se não chover, não vai ter energia, porque nós não temos muitos reservatórios”.…

textos abrigam ideias abstratas formadas a partir da instabilidade dos sentidos e sentimentos, e são, portanto, descontinuos e heterogêneos → De que forma o fato pode engendrar a ficção (e vice-versa)? → Barthes: “o real não é representável, e é porque os homens querem constantemente representá-lo por palavras que há uma história da literatura” → “A verdade só existe na vida real” - dificuldade de transformar fatos em palavras → Aristóteles: o que importa é a verossimilhança. “Quando…

de sua propriedade exercia um domínio autônomo. A unidade jurídico-política viabiliza-se através do monopólio da força, que se traduz pelo exercício exclusivo do poder de legislar (monopólio da legislação) e de julgar (monopólio da jurisdição) no espaço territorial das novas comunidades nacionais. Implicando a redução do conteúdo do direito às leis e decisões emanadas do poder estatal, o monopólio da força retira a quaisquer outros pretensos poderes, sobretudo o eclesiástico, o direito…