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SUMÁRIO
1. Políticas Sociais no Brasil
Entende-se por Políticas Sociais a intervenção do Estado nas questões sociais existentes, para compensar as distorções decorrentes do processo de desenvolvimento capitalista, que discrimina e faz com que a distância entre ricos e pobres seja cada vez maior. As famílias na sociedade capitalista não dispõem de igualdade de condições sendo que os mais pobres tendem a reproduzir continuamente o ciclo da pobreza: baixo nível educacional, má alimentação e saúde, instabilidade no emprego e baixa renda. Ao desencadear políticas sociais, o Estado procura diminuir essas distâncias e entre pobres e ricos, diminuindo a distância entre esses dois grupos e permitindo que as novas gerações quebrem o ciclo da pobreza e possam lutar para avançar, no sentido vertical, na pirâmide social.
Por outro lado, muitas políticas sociais vêm ao encontro da necessidade de atender a direitos universais, já previsto Constituição. Através da arrecadação de impostos, o Estado constitui fundos que têm como objetivo assegurar o bem-estar da sociedade. Diversas prioridades disputam esses fundos públicos e os governos enfrentam a sempre difícil decisão de trabalhar corrigindo os problemas decorrentes deixados pelos governantes anteriores ou acumular reservas e investir para assegurar a condição econômica das futuras gerações.
Educação, Saúde e Trabalho são direitos universais garantidos pela Declaração Internacional dos Direitos do Homem e pela constituição de diversos países. Entretanto, muito mais do que garantir direitos, a atuação do Estado nesses campos garante, teoricamente, a igual oportunidade de ação dos indivíduos na sociedade. Mais recentemente, em 1993, o direito à alimentação foi equiparado aos demais direitos do homem estabelecidos na Carta dos Direitos Humanos de 1948.
Essa mudança fundamental na forma de encarar o acesso à alimentação coloca o Estado na posição de provedor de um direito ao cidadão. Portanto, muito mais que o atendimento ao