Porque Juridicamente O Empregador Não Tem Como Ser Confundido Com O Empregado

exercício da atividade própria de empresário. Não é empresário que desempenha profissão intelectual: de natureza cientifica, literária ou artística, mesmo que conte com colaboração, ajuda ou trabalho remunerado de colaboradores e excetua-se ai se o referido exercício profissional continuar elemento de empresa. Ser empresário não significa simplesmente praticar atividade negocial. A condição de empresário reclama a congregação de alguns requisitos básicos, porque se trata de qualificação…

em virtude da aposentadoria que se pretende renunciar. No STF ainda não há julgamento definitivo, sendo proferido apenas um voto no Recurso extraordinário que trata acerca do tema, sendo este no mesmo sentido da posição majoritária do STJ. A solução para a desaposentação não é outra senão a regulamentação da matéria, de modo a retardar a aposentadoria dos segurados, sem que isso implique em ofensa aos direitos deles, o que pode ser alcançado com a proibição da desaposentação e o retorno…

Ainda podemos dizer que é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e…

..........25 1.4.2. Culpa exclusiva da vítima......................................................................26 1.4.3. Fato de terceiro.....................................................................................27 1.4.4. Cláusula de não indenizar.....................................................................29 2. DANO MORAL.......................................................................................................31 2.1. Distinção entre o dano moral e o…

Conceituais Investigação e Respectivas do Fontes “Comprometimento Organizacional” ................................................................... 34 VII 7 LISTA DE TABELAS TABELA 1 - Análise da Variável: Estágio Não-Obrigatório em Organizações Privadas ....................................................... 43 TABELA 2 - Análise da Variável: Tipos de Comprometimento Organizacional…

regulamentação sobre a extinção da Lei do Passe - até então a principal conta do ativo dos clubes de futebol - não cuidou do impacto contábil dessa medida nos balanços das entidades esportivas. Diante desse vácuo, os profissionais das áreas contábeis dos clubes utilizaram seus conhecimentos para resolver os problemas com que se depararam no cotidiano. Conseqüentemente, as demonstrações contábeis, por não possuírem normalização equânime, comprometem a comparabilidade entre os balanços…

Dedicatória “Dedico este trabalho aos meus pais que infelizmente não estão aqui hoje para poder celebrar a felicidade de vencer mais uma etapa da minha vida, mas em espírito sinto a todo o momento a presença deles me incentivando a galgar mais esse degrau e também a minha esposa que me encorajou e me deu forças para seguir a luta e não menos importante suportou a minha ausência”. AGRADECIMENTOS Quero agradecer primeiramente a Deus,

.............. 41 O QUE É ADMINISTRAÇÃO .................................................................................... 42 ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO................................................................................ 42 DICAS PARA NÃO PERDER TEMPO ..................................................................... 43 PROCRASTINAÇÃO ................................................................................................ 43 COEFICIENTE DE PROCRASTINAÇÃO ...............

........ 3.i.2. Obrigação de Dar Dinheiro (Pecuniária) ........................ 3. i.3. Obrigação de Dar Coisa I ncerta o u Genérica ......... ........ p . Obrigação de Fazer ( Obligatio Ad faciendum) ............................ 3.3. Obrigação de Não Fazer ( Obligatio Ad Non faciendum) .............. 4. Classificação Quanto a Presença dos Elementos Obrigacionais ........ 4.i. Obrigações Com postas pela Multiplicidade de Objetos ............ 4.2. Obrigações Com postas Pela Multi…

Henrique César da Rocha Estabile, Ionnara Vieira de Araújo, Larissa de Oliveira Costa, Marcello Ribeiro Silva, Maria Augusta Fernandes Justiniano, Maria das Graças Prado Fleury, Paulo Fernando Chadú Ribeiro Borges e Rogério Oliveira Anderson, por não serem simples companheiros durante as aulas, mas por terem contribuído, por diversas forma, para a construção do presente trabalho e enriquecimento do programa de mestrado em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás.…