Porque Juridicamente O Empregador Não Tem Como Ser Confundido Com O Empregado

Notas e de Registros - Provimento / Direito Previdenciário / Regime Geral de Previdência Social; ) No que se refere à previdência social, assinale a opção correta. a) É segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o exercente de mandato eletivo estadual, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. b) Consideram-se dependentes do segurado da previdência social os avós, na ausência de esposa ou marido inválido com direito às prestações. c) A previdência…

DEDICATÓRIA Aos meus pais, Waldemar e Celina, por terem, com imenso sacrifício, contemplado a mim e aos meus irmãos, com todos os recursos materiais necessários e ricos ensinamentos morais. Ao Déco e à Polaca, filhos queridos que são a razão de ser de minha existência. Ao Celsinho, à Dani e à Silvana, meus filhos igualmente queridos, por adoção. À Márcia, boa amiga e mulher exemplar, a quem sou eternamente grato pelos filhos maravilhosos que me proporcionou. À Marisa, minha…

13.3. DOMICÍLIO A noção de domicílio é de grande importância no direito. Como as relações jurídicas se formam entre pessoas, é necessário que estas tenham um local, livremente escolhido ou determinado pela lei, onde possam ser encontradas para responder por suas obrigações. Todos os sujeitos de direito devem ter, pois, um lugar certo, no espaço, de onde irradiem sua atividade jurídica. Esse ponto de referência é o seu domicílio (do latim domus, casa ou morada) 168 . O vocábulo…

„„ Entender o conceito e as principais fontes do Direito Empresarial na atualidade. „„ Compreender as características e as condições que permitem ao empresário o exercício da empresa. „„ Identificar os elementos que constituem juridicamente o estabelecimento empresarial. „„ Analisar as espécies de nome empresarial. „„ Estudar os demais institutos jurídicos complementares da empresa, como o registro público, as formas de escrituração e a preposição.…

exclusão social é o maior desafio para a Humanidade, juntamente com a garantia do gozo dos direitos fundamentais para a população marginalizada. O Brasil possui uma das piores concentrações de renda do mundo, e isso se estende deste a formação da Nação, não sendo somente um dado assustador atual. Além disto, a crise do Welfare State dramatiza ainda mais este cenário. A fragilização do Estado multiplica os obstáculos para que este possa…

concluir o longo caminho que se chama graduação. Dedico aos meus amigos que mesmo longe e com suas dificuldades do dia-a-dia, rezaram por mim e hoje sei que parte da minha vitória deve a vocês. Não posso deixar de dedicar à minha orientadora, que se tornou uma amiga para mim, e me fez descobrir o quanto posso ser melhor que sou hoje. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pela oportunidade de fazer a graduação, pela luz dada, por me amparar nos momentos mais difíceis. Agradeço aos meus…

durante análise do tema, pois no nosso entender é a que parece mais tecnicamente correta. A palavra “monitória” vem do latim monitoriu e significa advertir, repreender ou admoestar1, enquanto a palavra “injuntivo” vem do latim injunctus e significa ser obrigatório, imperativo.2 Doutrinadores utilizam-se da expressão procedimento injuntivo por haver imposição inicial neste procedimento. Todavia, no direito brasileiro a expressão “mandado de injunção” tem outro significado e é o…

verdade que existem várias organizações não governamentais defendendo o meio em que vivemos contra atos lesivos praticados por quem quer que seja. Elas tem representantes praticamente em todos os países do globo e pretendem alertar o Poder Público, em especial, e a comunidade, de modo geral, quanto à necessidade de se proteger o nosso sistema ecológico de agentes nocivos à saúde e à qualidade de vida desta e da futura geração. A par disso e como não podia deixar de ser, nosso legislador…

experiências. A todos os meus familiares e em especial aos meus tios Carlos e Jacinta por terem me dado o apoio e incentivo necessários. Aos demais amigos, passados e presentes, pelos vários momentos de diversão e desconcentração. “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (RUI BARBOSA, 1920). RESUMO Este trabalho tem como principal objetivo apresentar uma análise crítica da possibilidade do uso da arbitragem em alguns campos do direito,…

Comercial Trata-se de atividade, isto é, do conjunto de atos destinados a uma finalidade comum, que organiza os fatores da produção, para produzir ou fazer circular bens ou serviços. Não basta um ato isolado, é necessária uma sequência de atos dirigidos a uma mesma finalidade, para configurar a empresa. E não se trata de qualquer sequência de atos. A economicidade da atividade exige que a mesma seja capaz criar novas utilidades, novas riquezas, afastando-se as atividades de…