Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

“O destino do homem, quando fiel à sua situação, quer dizer, fiel a seu destino concreto, é impor ao real seu projeto pessoal, dar sentido ao que não o tem; extrair o Logos do inerte, brutal e i-lógico, converter isso que ‘há aí a seu redor’ em verdadeiro mundo, em vida humana pessoal”. JuIián Marías 1. O desafio da humanização O ser humano é essencialmente incompleto. É um projeto, cuja existência é um permanente processo

do acesso à justiça e a necessidade de tê-lo como um direito fundamental. Justiça é um tema muito controverso de definir, pois várias definições já foram dadas ao longo da história da humanidade, muitas certas e outras nem tanto. Da mesma forma, controverso, é a definição da função do Estado, com os aparatos dos sistemas executivo, legislativo e judiciário, na proteção da justiça. É bem verdade que muitos Estados criaram formas ou mecanismos que produzem o efeito desejado de justiça, idealmente

natureza, animais sociais. Este só se realiza (cumpre a sua natureza) vivendo em comunidade. O que nos realiza como humanos é podermos desenvolver a nossa racionalidade realizando livres escolhas, participar em decisões importantes para a comunidade em vez de nos fecharmos na nossa vida privada, exercer a nossa capacidade de raciocínio e discurso com os outros. Isto só se poderá aperfeiçoar na comunidade política, no Estado ou na pólis.E não nas famílias nem nas aldeias, porque nestas…

Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau Jean – Jacques ROUSSEAU • Racionalista • Nasceu em Genebra em 1712 e morreu em 1778; • Em Suas obras defende a idéia da volta à natureza, a excelência natural do Homem; • A necessidade do Contrato Social para garantir os direitos da coletividade • Racionalista; • Concebe uma sociedade igualitária, legislada pela soberania popular, que garantiria a dignidade moral de todos e a observância da vontade geral do grupo; • Questionador; •…

O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE INTRODUÇÃO É mister ressaltar que o direito fundamental ao acesso à justiça constitui meio imprescindível para a segurança jurídica na consecução da tutela jurisdicional que o indivíduo pretende em razão da violação de seus direitos, visto ser ele o motivador principal da ruptura da inércia Estatal. Assim, demonstra-se que a sua respeitabilidade deve ser realizada de forma efetiva, bem como disponibilizada a qualquer indivíduo que tenha…

DE PERNAMBUCO – FACIPE BACHARELADO EM DIREITO Viviane Maria do Nascimento A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO À JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Recife 2011 Viviane Maria do Nascimento A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA ENQUANTO INSTRUMENTO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ACESSO A JUSTIÇA NA VISÃO DOS MEDIADORES Monografia apresentada para obtenção do título de bacharel em direito à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade…

igualdade mas sabemos que o contrário desta é a principal causa de conflitos sociais. A igualdade pode ser vista em quatro dimensões: Igualdade perante a lei, quer esta proteja ou puna; igualdade do uso da palavra ou participação política; igualdade do direito à diferença ou preservação da identidade de cada um e igualdade de condições socioeconómicas básicas para garantir a dignidade humana. Justiça- É a necessidade de cooperação de todos os cidadãos para a realização do bem comum.…

ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SILVIA OLINGER A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EX OFFICIO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2011 Silvia Olinger A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da Tutela Ex Officio Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito a obtenção do…

Filosofia do Direito: Reflexão crítico-valorativa da Ciência Jurídica (a partir da análise dos valores justiça e moral). Importância reside no alcance da verdade (real ou formal) Plano axiológico 1962 1994 Psicologia Sociologia História Direito – organismo vivo Tecnologia Antropologia Política Moral humanas Conjunto de relações e Institucionais

ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE MARÍLIA 2009 2 LETÍCIA SILVA SOUZA A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA AO HIPOSSUFICIENTE Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Machado MARÍLIA 2009 Edinilson Donisete 3 Souza, Letícia Silva. A efetividade do acesso à…