Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

a escolha de seus representantes políticos, a existência de instituições representativas e direitos políticos e civis. Aliado a isso, há o conceito de liberdade individual de escolha que proporciona ao individuo o direito de ir e vir, de propriedade privada, liberdade de expressão entre outros. Dada esta definição, fica claro que no ideal na democracia liberal há uma coexistência entre as decisões da maioria e liberdade individual. Entretanto, esta coexistência é muitas vezes…

A necessidade de complementação é parte congênita da natureza humana. Esse movimento inato é identificado como “im­pulso de atualização de si. A humanização se faz na mudança para o crescimento. É pela negação do estado atuar de coisas que cada individuo humano complementa-se e cresce. A humanização se dá pelo suprimento de necessidades que sentimos, quando fazemos algo com nosso atual estado. Com efeito, agimos de forma a suprir carências, necessidades sentidas, no nível biológico,…

necessários para decretar a prisão preventiva. Logo após, analisa-se a decretação da prisão preventiva em atendimento a necessidade da população no que tange a sede de justiça, dando ênfase a influência da mídia no clamor público e a interferência do clamor público na decisão do julgador. Finalizando, descrevendo casos de repercussão no Brasil onde o acusado/suspeito não tinha necessidade de ser mantido preso antes do seu julgamento. Palavras-chave: Clamor Público, Medida Cautelar, Mídia.

sobre a ética e a cidadania na sociedade brasileira. De modo, que possamos apresentar a necessidade de uma melhor valorização dos princípios, como meio para atingirmos uma sociedade mais justa e integra. Por tanto, buscaremos o entendimento da ética e da cidadania como uma importância inquestionável para o bom desenvolvimento de qualquer sociedade, pois trabalha diretamente com a responsabilidade do ato moral-social, pois toda decisão é um problema teórico-ético, pois verifica a…

O PLURALISMO JURÍDICO, SUA LEGITIMIDADE E EFEITOS SOCIAIS 1. Introdução Este trabalho pretende conceituar o monismo e pluralismo jurídico, a solução de conflitos sociais perante a Justiça e a constituição social de uma cultura jurídica pluralista, fundada no poder social e legitimidade. Analisa brevemente a legalidade e legitimidade das ações utilizadas para satisfação das necessidades e reivindicações sociais em um mundo globalizado e as prováveis tendências. 2. Conceitos de Monismo e

O Contrato Social nas distintas visões de Hobbes, Locke e Rousseau, bem como as nuances que intrinsecamente irão compor a ideia de contrato social, sobretudo, a ideia de existência ou não de direitos naturais no Estado natureza; a forma de transição para o estado social; a ideia de soberania no estado artificie. Muito provavelmente nunca nos indagamos sobre o porquê de nascermos e morrermos dentro do Estado. Nunca questionamos sobre o porque de sujeitarmos às suas Leis; o porquê de pagarmos

pág.11/12 Relações entre Direito e Moral…………………………………………………….pág.12 Direito, Justiça e Equidade Direito e Justiça…………………………………………………………………....pág.13 Definição de Justiça……………………………………………………...….….pág.13/14 Critérios de Justiça………………………………………………...…………….…pág.14 Consequências práticas do princípio da Justiça……………………………………pág.14 O problema da lei injusta…………………………………………………………..pág.15 Conflito entre Justiça e Segurança………………………………………………....pág.15 Direito e…

pessoas não escolhem, mas descobrem, reconhecem olhando “para trás” para as práticas próprias dos grupos a que pertence. Outro aspecto típico da concepção rawlsiana criticado por Sandel é a ideia segundo a qual “o eu antecede a seus fins”. Isso porque independentemente do quão intensa seja a identificação do indivíduo com determinado fim, este jamais será visto como algo constitutivo da pessoa. Neste ponto, o comunitarismo ao afirmar que nem todos os planos de vida são igualmente…

apresentar os fundamentos da teoria de John Rawls no seu livro “Justiça como equidade”, organizado por Erin Kelly, traduzido por Claudia Berliner. Neste livro, o autor tem dois objetivos: 1° Retificar as falhas mais graves de “Uma teoria da justiça” e 2° reunir numa formulação única, a concepção de justiça apresentada em teoria e as principais ideias de seus ensaios escritos a partir de 1974. Resumo de Justiça com Equidade. Parte I Ideias fundamentais…

enfoque ao pluralismo jurídico, entendido aqui como uma teoria que vai de encontro com a análise antiga de que apenas o Estado poderia resolver os conflitos de interesses. Para tanto, serão abordados os conceitos sobre pluralismo jurídico, acesso à justiça, crise paradigmática e monismo jurídico, além da conceituação e características de diversos equivalentes jurisdicionais, entre eles a conciliação, a mediação e a arbitragem. Palavras-chave: Pluralismo jurídico. Métodos alternativos de…