Porque Era Tão Dificil Para A Receita Federal Analisar

na Constituição Federal de 1988. E que esse mesmo Estado, seja ele Federal, Distrital, Estadual ou Municipal, arvora-se na condição de “acima da lei”, para desamparar o cidadão de seus direitos mais básicos: direito à educação, à saúde, ao trabalho e à previdência social, entre outros direitos contaminados pela inércia do Governo. Ora, se o Estado estabelece regras jurídicas para combater o crime, porque ele próprio não segue essas regras e não respeita a Constituição Federal? E…

clinica o que viria a ser conhecido como prontuário individual, que segundo Santos e Freixo serviram como base para futuras discussões e modificações. Desta forma, os históricos do prontuário surgiram entrelaçados a área da medicina, sendo uma tarefa difícil ou impossível dissociá-los, pois ambas se confundem (Santos e Freixo 2011).Sinais evidentes de sua existência encontra-se desde a Idade da Pedra, em que dedos amputados eram gravados em murais, 25.000 ano a.C”, ainda com Carvalho,…

que se conformou nos tempos das aventuras ultramarinas, conseqüência natural da reprodução no Brasil dos mesmos padrões morais que se verificavam na Metrópole, aliado a outras circunstâncias potenciais, como a grandeza do território nacional, a difícil situação geográfica, a lentidão das comunicações e a falta de controle político, financeiro e jurídico por parte do Reino de Portugal. A situação conspirava para fixação e fermentação dos valores negativos sociais constatados na…

numerosos institutos jurídicos, nos quais elementos motivados por novas necessidades acrescentar-se iam aos que faziam parte da estrutura originária, fenômeno esse tão magistralmente identificado por Ascarelli e ao qual o grande jurista denominou de ‘inércia jurídica’. Há, no entanto, quem critique aqueles autores que enxergam uma origem tão distante para a faturização. A Revista de Direito Mercantil – 124 por exemplo caminha nessa direção ao afirmar que: Ao se colocar em…

cláusulas pétreas que ia no sentido de que elas não impedem que EC venha a restringir o direito, conquanto não alterem o que tange ao núcleo essencial. Novelli escreveu um artigo: “Normas constitucionais inconstitucionais”. Esse precedente foi famoso, porque foi a primeira vez em que o STF fez o controle de constitucionalidade sobre EC. Foi a ADI 939, sobre o IPMF (imposto provisório sobre a movimentação ou a transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira). O…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do…

ADMINISTRATIVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO GESTOR ADMINISTRATIVE MISCONDUCT AND LIABILITY OF MANAGER RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar o tema improbidade administrativa e responsabilidade civil do gestor, tendo como propósito analisar quais as competências, responsabilidades e obrigações do gestor, trazendo para o nosso cotidiano aquilo que não temos conhecimento e que temos como obrigação conhecer e entender para posteriormente exigirmos aos nossos gestores (mude…

propriedades superiores às do cobre. Localização A localização de uma empresa de serralheria (indústria) deverá ser em uma área de preferência industrial ou em uma região comercial, devendo ficar o mais distante possível de zona residencial. Isto porque esse tipo de empresa emite muitos ruídos, o que poderá ser um problema para o empreendedor perante os moradores da região. O empreendedor de uma serralheria poderá ter duas estruturas para sua empresa, sendo uma para instalação…

........................................ Bibliografia ....................................................................................................... Introdução O Prefeito de Higienópolis, enfrentou uma fase difícil em sua administração, com muitas turbulências, tendo que equalizar as contas públicas herdadas da administração anterior com sérios problemas falimentares e aprender a conviver com elas, conforme cita Oliveira, 2009 “ Diante de um mercado…

Gabriel Granjeiro Foto: Henrique Santos JORNALISMO Talita Casimiro Filipe Ferreira editorial É comum encontrar pessoas que não gostam ou não manifestam interesse algum em ler textos literários por acharem a escrita complexa e de difícil compreensão, especialmente de textos poéticos e clássicos. Por outro lado, há quem se apaixone pela literatura e torne-se adepto da prática de ler durante toda a vida. Em sua 36ª edição, a Revista Concurso em Foco abordará um tema…