Porcentagem Com Parcelamento Em Duas Vezes

Teoria do Urbanismo I - 2015 Fernando Garrefa índices urbanísticos Índices urbanísticos são parâmetros, muitas vezes numéricos, que auxiliam a regulamentar o controle do uso e da ocupação do solo, quando inseridos em normas e legislações. ocupação do solo Já com relação ao controle da ocupação do solo, existem vários índices que podem ser aplicados, sendo que cada um normalmente apresenta objetivos mais específicos. Taxa de Ocupação (TO) permite estabelecer relações entre a

1) Lei de uso e ocupação do solo urbano (zoneamento); 2) Lei do parcelamento do solo urbano; 3) Código de obras; 4) Código de posturas municipais. O Zoneamento Urbano Sua forma mais tradicional é o zoneamento de uso e ocupação do solo, de matriz funcionalista, que prevê uma segregação de usos – industrial, comercial e residencial com maior ou menor grau de flexibilidade. Em sua implementação, o zoneamento usualmente é definido em duas escalas: a primeira, denominada de macrozoneamento,…

Belo Horizonte 2015 RESUMO Este projeto tem por objetivo demonstrar a importância das normas de Uso e Ocupação do solo e suas leis no Desenvolvimento Metropolitano de uma cidade. Faremos uma breve explanação de como são aplicadas as Leis de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e os principais parâmetros urbanísticos. Utilizando ainda a cidade de Belo Horizonte como exemplo, apresentaremos a forma de atuação dos principais órgãos de regulamentação urbana. Palavras-chave: ocupação do…

ocupação de cada porção do território municipal, fazendo com que todos os imóveis cumpram sua função social. Esse mesmo artigo, em seu parágrafo 4º, dispõe ainda sobre importantes instrumentos para concretização da função social da propriedade: parcelamento e edificação compulsórios; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo e desapropriação sanção, assuntos que serão apresentados em tópicos específicos neste trabalho. Já o artigo 183 da Constituição…

ipês foi uma medida adotada, seu plantio a menos de um ano localizado em meios aos coqueiros é notado em diversos locais e contrasta com a quase unanimidade de coqueiros da espécie espinha de peixe. As árvores das avenidas encontram-se em meio a duas pistas dentro de canteiros, toda a rede elétrica não é afetada por elas, mesmo com quedas, evitando então, podas por motivos de encontro com as redes, derrubada de fios por raios, acidentes naturais, entre outros. A interação homem…

atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 13, 14 e 15 da Lei Federal nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, e na Lei Delegada nº 119, de 25 de janeiro de 2007, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e as legislações municipais pertinentes. § 1º…

........................22 9. Fluxo financeiro..................................................................................24 10. Amortização .......................................................................................25 11. Parcelamento......................................................................................27 12. Valor presente....................................................................................29 13. Valor futuro................................

................................................................................4 NOTAS DE AUL  DEFINIÇÕES DE URBANISMO, URBANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO.................................6  FORMAS ESPACIAIS E PROCESSOS SOCIAIS: PARCELAMENTO, URBANIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO................................................................9  DESAFIOS DA URBANIZAÇÃO CONTEMPORÂNEA.............................................................12  AS PRÁTICAS E OS MÉTODOS DO…

N º 31/2006 Institui o PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO RIO PRETO, ESTADO DA BAHIA, usando das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto - Bahia aprova a seguinte Lei: Art. 1º. O parcelamento do solo para fins urbanos será regido pela Lei. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º. O parcelamento do solo urbano será feito

– OBJETIVOS 01 3 – CONTEXTO DO PROJETO 02 3.1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR 02 3.2 – IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO LICENCIAMENTO 02 3.3 – CARACTERIZAÇÃO GERAL DO EMPREENDIMENTO 02 3.3.1 – Histórico do Parcelamento do Solo 03 3.3.2 – Histórico Vintenário dos Títulos de Propriedade do Imóvel 04 3.3.3 – Objetivos do Empreendimento 04 3.3.4 – Compatibilização do Empreendimento com o Plano Diretor Municipal 04 3.3.5 –…