Por Uma Concepção De Direitos Humanos

gravidez, com a morte do produto da concepção". Para o lexicógrafo Aurélio, o significado jurídico da amblose é a "interrupção dolosa da gravidez, com expulsão do feto ou sem ela”. Estudiosos possuem definições particulares dessa: Flamíneo Fávaro define o aborto em seu sentido genérico como:“A interrupção da gestação, com morte do produto da concepção. Tardieu conceitua o aborto como: “A expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, independentemente, de…

A TUTELA DOS DIREITOS DO NASCITURO RESUMO Este artigo tem por objetivo fazer uma breve consideração concernente aos direitos do nascituro, tema que apresenta entendimentos doutrinários controvertidos, razão pela qual não se apresentará uma resposta às questões, mas se buscará trazer discussões envolvendo o tema. Foi estudado o conceito nascituro, os direitos assegurados pela Constituição Federal, e o inicio de personalidade, onde já nos deparamos com a polêmica questão de se…

risco da violação do direito de evoluir do embrião, observando que, segundo laudos médicos, anexos a este parecer, se não forem adotados os devidos procedimentos, o embrião correrá riscos de vida. O embrião está basicamente “pronto” para adquirir personalidade jurídica com vida, o que não se pode julgar com mais delongas. A Corte de Apelação julgou em favor da gestante, onde alega a defesa que, a decisão de “obrigá-la” a realizar a cesariana, seria a violação dos mais básicos direitos de…

d) Os direitos são determinados por duas coisas: a lei humana e a lei natural. Os direitos determinados pela lei humana, regula apenas algumas relações sociais; pois há muitos atos só podem ser regulados pela própria consciência. A lei dos homens tem seu grande valor porque civiliza a humanidade. Na verdade, as leis humanas servem para conter os abusos que poderiam prejudicar o equilíbrio e a harmonia da vida em sociedade, mantendo-a…

UNIP – Universidade Paulista Campus Limeira APS – Direito 2014/1 Metodologia do Trabalho Científico Marley Betarelli Fonseca – RA: T575JG-3 – Diurno Título do Trabalho: Aborto de Feto Anencéfalo: A Inconstitucionalidade da Legislação Autor (a): Lívia Maria Torres Coutinho Instituição: UVA – Universidade Veiga de Almeida Grau de Pesquisa: TCC (X) / Especialização ( ) / Mestrado ( ) / Doutorado ( ) Ano de Elaboração: 2010 Número de páginas:

IGUAÇU FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS LEI Nº 11.804/08 DO DIREITO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS RESUMO A Lei nº 11.804/2008, também denominada Lei de Alimentos Gravídicos, aborda aspectos materiais e processuais do direito a alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido tal direito no ordenamento jurídico brasileiro. Assinala de modo esclarecedor a seriedade do tema,…

INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO AUTORA: BIANCA DOS SANTOS ZAMORA OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO NASCITURO CONTEMPLANDO SUA EVOLUÇÃO DESDE O DIREITO ANTIGO ATÉ O CONTEMPORÂNEO. CAMPO MOURÃO, 28 DE MAIO DE 2012. FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO AUTORA: BIANCA DOS SANTOS ZAMORA OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO NASCITURO CONTEMPLANDO SUA EVOLUÇÃO DESDE O DIREITO ANTIGO ATÉ O…

O Direito Moderno expressa um acúmulo de diferentes compreensões á partir de concepções puramente individualistas e patrimoniais. O caminho para a verdadeira eficácia e aplicação do Direito, não significa uma ruptura com a história e tampouco sua negação, mas sim o seu aprimoramento, adaptando-o com a atualidade, ou seja, uma reintegração e transformação com a sua própria realidade. Assim, salienta Heidegger [1]: A apropriação não se confunde com o termo destruição e sim tenta…

alvo dos mais sérios debates doutrinários das últimas décadas. Analisar o conceito de Direito em Kelsen, bem como seus reflexos na concepção de democracia proposta pelo mesmo autor, é o objeto do presente estudo. Para isso, iniciaremos enfrentando o conceito de Direito em Kelsen; a seguir, estudaremos o modelo democrático por ele defendido; à guisa de conclusão, enfocaremos a forma pela qual a concepção de Direito exposta determina a teoria kelseniana de Estado democrático, a fim de…

TEXTO 1 Para os relativistas, a noção de direito está estritamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determina¬da sociedade. Sob esse prisma, cada cultura possui seu próprio discurso acerca dos direitos fundamentais, que está relacionado às específicas cir¬cunstâncias culturais e históricas de cada sociedade. Nesse sentido, acredi¬tam os relativistas, o pluralismo cultural impede a formação de uma moral universal, tornando-se necessário…