Por Quer Morrer Debora Diniz

individual, as quais o legislador penal não pode deixar de albergar. No entanto, existem situações diferentes das mencionadas e que também exigem um posicionamento do legislador, vez que há relevância para a sociedade. Nesta ampla temática, quer-se focalizar um assunto específico, que é o aborto em caso de malformação congênita grave, ou seja, incompatível com a vida. Portanto, faz-se urgente e necessária uma maior atenção quanto à situação do feto anencéfalo ou, que apresente…

DÉBORA CRISTINA POLA O NASCITURO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO MARINGÁ 2013 DÉBORA CRISTINA POLA O NASCITURO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO Monografia submetida à Faculdade Alvorada Tecnologia e Educação para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Me. Kellen Cristina Gomes Ballen MARINGÁ 2013 DÉBORA CRISTINA

haviam se quebrado - uma delas junto à fuselagem, a outra exatamente no meio -, mas continuaram presas ao corpo do avião, por cabos de aço (dos comandos), como um pato que houvesse levado um tiro e, estrebuchando no solo, arrastasse as asas antes de morrer. Duas das quatro turbinas também não suportaram o atrito e ficaram pelo meio do caminho, em meio a outros destroços. Se alguns agricultores tiveram um pensamento menor e se preocuparam com a lavoura, devem ter ficado desolados, pois a…

2004, p. 11. 4 RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: direito de família. atual. por Francisco José Cahali v. 6. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 411. 5 FONTANELLA, Patrícia. Dicionário técnico jurídico e latim. Florianópolis: Habitus, 2003, p. 52. 6 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: direito de família. v. 5. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 347. 12 Família “Em sentido genérico e biológico, considera-se Família o conjunto de pessoas que descendem do tronco…

terceiro que realizava o aborto com ou sem o seu consentimento daquela ³. Com o Código Penal Brasileiro de 1890, o aborto já era considerado crime , sendo apenas autorizado para salvar a vida da gestante , caso em que se esta chegasse a morrer o médico ou a parteira seriam eventualmente punidos por sua imperícia. ____________________________________________ 1 MIRABETE, Julio Fabbrini . Manual de direito penal. P. 62. 2 CAPEZ , Fernando. Curso…

visto que tal proposição, diante de tema tão polêmico, mostrar-se-ia, no mínimo, desarrazoada. Contudo, à vista da dimensão da dignidade humana e da reivindicação do ser humano de dispor plenamente de sua vida, inclusive buscando permissão para morrer, reconhece-se a extrema complexidade do assunto e a necessidade de novos e profundos estudos. 9 1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O RESPEITO À PESSOA HUMANA O Estado democrático de Direito tem como fundamento a dignidade da pessoa …

apresente graves e irreversíveis anomalias físicas e mentais. Baseando-se nesses argumentos, a Justiça, desde 2004, conforme liminar do Supremo Tribunal Federal, tem decidido autorizar o aborto no caso de mulheres com diagnóstico de gravidez anencefálica (Diniz & Vélez, 2008). Tal fato mostra uma abertura do Poder Judiciário a uma reforma da legislação sobre o aborto ao considerar que, passados mais de 60 anos do código penal de 1940, houve avanços nos valores e costumes da sociedade, e…

aclamado, teria que jurar manter aquela religião (art. 103), a de que competia ao Poder Executivo nomear os bispos e prover os benefícios eclesiásticos (art. 102, II), bem como conceder ou negar os beneplácitos a atos da Santa Sé (art. 102, XIV), quer dizer, tais atos só teriam vigor e eficácia no Brasil se obtivessem aprovação do governo brasileiro. SILVA, De Plácido. Vocabulário Jurídico Conciso. Editora Forense Jurídica. 1ª edição, 2008, p. 45. Anoto não estar em discussão…

de forma sublime a formação e estrutura da família. O conceito de família não é definido pelo Código Civil, mas a Constituição Federal de 1988 definiu a família como sendo à base da sociedade que tem especial proteção do Estado1. Maria Helena Diniz conceitua a importância da família: Deve-se, portanto vislumbrar a família uma possibilidade de convivência, marcada pelo afeto e pelo amor, fundada não apenas no casamento, mas também no companheirismo, na adoção e na…

nascidas vivas 8,6 são anencefálicas. Para se ter uma noção quantitativa, esse número é maior do que o das crianças nascidas com síndrome de Down. Anualmente, a doença congênita marca de forma indelével o óbito de 615 crianças brasileiras. 5 Segundo Débora Diniz, ainda em solo pátrio, desde 1989, há de duas a três mil autorizações judiciais para a interrupção da gravidez de fetos com anomalias congênitas graves, tais como; síndrome de Patau, espinha bífide, anencefalia. Imagine o número…