Por Que Usar Os Métodos De Resolução De Conflitos Extrajudiciais Apresente Seus Benefícios E Vantagens Para A Sociedade

10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ART. 11. COM EXCEÇÃO DOS CASOS PREVISTOS EM LEI, OS DIREITOS DA PERSONALIDADE SÃO INTRANSMISSÍVEIS E…

2 Monografia 7.3 Projeto de artigo científico 7.4 Artigo científico 4 1 INTRODUÇÃO Findo o desafio de concluir um curso de pós-graduação, obtendo notas e a presença mínimas em todas as disciplinas, falta, para cumprimento do que exige a Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CES no 1 de 8 de junho de 2007, que estabelece as normas para os cursos de pós-graduação, a elaboração e entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que pode ser uma monografia ou artigo…

atividade bancária com o desenvolvimento econômico e, ao mesmo tempo, demonstrando a sua participação na atividade nacional e seu envolvimento com questões sociais. Consciente de sua capacidade de representação e diálogo com os diversos segmentos da sociedade e do governo, a Febraban atua no País e no âmbito internacional, como afiliada da Federação Latino-Americana de Bancos (Felaban). Atividades da Febraban Promover o constante aperfeiçoamento e a modernização do sistema…

Estadual , tem competência para propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam o Estado, os deputados empenham-se na discussão e elaboração de leis, no debate de assuntos de interesse direto da população e na abertura da Assembléia para a sociedade. Plenário O Plenário da Assembléia Legislativa realiza reuniões ordinárias, podendo ser convocado extraordinariamente, quando necessário, em dias e horários diversos dos fixados para as reuniões ordinárias. São realizadas ainda…

conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, deverão atender aos seguintes aspectos: a) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES 1, de 3 de abril de 2001, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de abril de 2001, Seção I, p. 12 deverão conter - ou…

africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço.

Critérios para o estabelecimento de limites à liberdade de pensamento no ambiente de trabalho .................................................................................... 39 Alexandre Agra Belmonte Homologação de Sentença Estrangeira e a Resolução n°. 09 do Superior Tribunal de Justiça ............................................................................... 51 Antônio Pereira Gaio Júnior Cursos jurídicos e saber inclusivo…

deficiências, o enfoque subjetivista não é de todo inválido, pois valoriza o caráter teleológico do direito do trabalho, em sua qualidade de ramo jurídico a garantir um aperfeiçoamento constante nas condições de pactuação da força de trabalho na sociedade contemporânea. O enfoque objetivista é mais satisfatório que o anterior, pois se baseia na categoria jurídica essencial do direito em questão: a relação empregatícia. A ê nfase no objeto, cm conteúdo das relações jurídicas de…

economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda; que estiver amparado pela Lei Estadual nº 7.713, de 11 de setembro de 2002; que apresente documento comprobatório de sua condição de doador de sangue, expedido por banco de sangue, público ou privado (autorizado pelo Poder Público), no Estado de Mato Grosso; ou que estiver desempregado ou que receber até um salário mínimo…

africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4.2 Eficácia da norma trabalhista no espaço.