Por Que Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre Pessoas

O ESTADO CIVIL ABSOLUTO EM THOMAS HOBBES1 Valter do Nascimento* RESUMO Aborda o conceito de estado de natureza. Explicita a condição dos homens nessa instância de vida, tendo em vista a igualdade absoluta entre os mesmos. Enfatiza a importância de se obedecer as leis naturais para o bem viver do homem. Propõe o contrato social como saída da condição natural em que vive o homem, para uma vida tranquila e harmoniosa. Apresenta o estado hobbesiano e suas implicações na vida dos cidadãos. Analisa

O Direito Natural é critério de designação do justo, rege a conduta do homem e serve como paradigma ético permanente, de abrangência comum a todos, sob diferentes culturas, de imposição absoluta, mantendo um parâmetro inalterável. E sendo um direito comum e universal, distribui a todos direitos básicos como o direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade. Ele seria o guia supremo da legislação, toda a vez que o Legislador dele mais se aproxima mais se aperfeiçoa porque é…

obediência geral. EXEMPLO: COSTUME Não obstante, na terminologia jurídica, costume vem mostrar o princípio ou a regra não escrita que se introduziu pelo uso, com o consentimento tácito de todas as pessoas que admitem a sua força como norma a seguir na prática de determinados atos. Nesse sentido, então, afirma-se que o costume tem força de lei (Consuetudo parem vim habet cum lege). E, em tal circunstância, é compreendido como a lei que o uso estabeleceu, e que se conserva, sem ser…

pesquisa podemos concluir que a teoria de Inglehart estava correta, ele afirmava que as pessoas que viveram na época da Crise Econômica e da Segunda Guerra Mundial, ou seja as pessoas mais velhas, se preocupavam com o bem estar material, ou seja, com a estabilidade econômica. Já os jovens , se preocupavam com os valores pós-materialistas, valores estes que estavam ligados a liberdade e autonomia individual, igualdade entre homens e mulheres. Valores…

propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos…

as Quatro Liberdades: liberdade da palavra e da livre expressão, liberdade de religião, liberdade por necessidades e liberdade de viver livre do medo. A Carta das Nações Unidas reafirmou a fé nos direitos humanos, na dignidade e nos valores humanos das pessoas e convocou a todos seus estados-membros a promover respeito universal e observância dos direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião . Quando as atrocidades cometidas pela…

O Brasil tem mais de 60 mil casais homossexuais, e assim como os direitos e garantias são assegurados a todo o brasileiro, essa é uma parcela da sociedade que teve seus interesses assegurados pela lei, pois a Constituição Federal de 1988 prevê a igualdade de direitos entre todos sem quaisquer diferenciações. A união estável entre homossexuais é uma realidade e como tal deve ser resguardada pelo direito. Fingir que não existe é o mesmo que discriminar. Todos os anos companheiros de…

propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos…

contrato implícito entre súditos e soberanos: a autoridade deste não é absoluta; ele tem que responder, em última instância, perante a maioria. Se o soberano viola os termos do contrato, os governados têm o direito de se rebelar. Tomas Hobbes Hobbes é conhecido por ser um autor da nobreza e do absolutismo. Seu conjunto de teorias tem como objetivo não só justificar, mas também legitimar as atitudes do rei. Para isso, ele afirma que o contrato criou a soberania em si, e não o rei. O…

self-organizes the society. Keywords: Democracy, citizenship, public safety, human promotion. A evolução histórica da humanidade caracteriza-se pela capacidade do homem em superar desafios, principalmente de viverem juntos, em sociedade. As pessoas são produtos do processo reprodutor da espécie humana, construído em contínuas e evolutivas interações, (re) construtor-organizador da sociedade. No século XXI, a convivência em sociedades democráticas apresenta-se como fundamental…