Por Que Podemos Associar O Multiculturalismo Com O Pluralismo Jurídico

público (como o direito constitucional) e outros. A ciência política emprega diversos tipos de metodologia. As abordagens da disciplina incluem a filosofia política clássica, interpretacionismo, estruturalismo,behaviorismo, racionalismo, realismo, pluralismo e institucionalismo. Na qualidade de uma das ciências sociais, a ciência política usa métodos e técnicas que podem envolver tanto fontes primárias (documentos históricos, registros oficiais) quanto secundárias (artigos acadêmicos,…

constante situação de guerra, indefinição de fronteiras políticas etc. c) O feudalismo – desenvolve-se sob um sistema administrativo e uma organização militar estreitamente ligados à situação patrimonial. Ocorreu, principalmente, por três institutos jurídicos: 1°) vassalagem (os proprietários menos poderosos a serviço do senhor feudal em troca de proteção deste); 2°) benefício (contrato entre o senhor feudal e o chefe de família que não tivesse patrimônio, sendo que o servo recebia uma…

ESTRATÉGICO DA CIDADE: UM ESTUDO A PARTIR DO PLANO DIRETOR DE PORTO VELHO .................... 193 A MARGINALIZAÇÃO HUMANA E PROFISSIONAL DECORRENTE DA NÃO REGULARIZAÇÃO DAS CASAS DE PROSTITUIÇÃO ....................................... 201 PARECER JURÍDICO COMO ATO CONSULTIVO .................................................216 13 O IMPACTO DO PROGRAMA DE PACIFICAÇÃO ADOTADO NO BAIRRO CIDADE DE DEUS (RIO DE JANEIRO/RJ)…

ÍT U L O II DIREITO C O N S TITU C IO N A L I O DIREITO CONSTITUCIONAL NO UNIVERSO JURÍDICO 1 Generalidades 42 2 Conceito 46 42 2.1 A ciência do direito constitucional 47 2.2 O direito constitucional positivo 48 2.3 O direito constitucional como direito subjetivo 49 3 Objeto 50 II O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DIREITO PÚBLICO 52 1 Direito público e direito privado 52 2 Regime jurídico de direito público e de direito privado 55 I I I A EXPANSÃO DO DIREITO…

controle era apenas formal, por ser positivista. Exemplo: Decisão STF: inconstitucionalidade da vedação de progressão de regimes na Lei de crimes Hediondos. Esse tipo de controle o positivismo jurídico não admitia. Hoje, princípios abstratos e genéricos são utilizados como parâmetro de controle jurídico. 4.1.Surgimento da terceira geração dos direitos fundamentais Obs: O Professor adota a classificação de Paulo Bonavides! 3ª Geração/Dimensão: FRATERNIDADE e…

que trabalha (e não das questões econômicas) e a superação dos entraves e obstáculos socioeconômicos, bem como a harmonia entre os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. Atentas a esse contexto, e com o propósito de estimular o debate jurídico qualificado, democrático e plural sobre o complexo e conflituoso mundo do trabalho, a Amatra 13 — Associação dos Magistrados do Trabalho da 13a Região e a Esmat 13 — Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba lançam a 5a…

afirmativas e modalidades .......................................................................................49 3. Constitucionalidade das ações afirmativas........................................................................62 3.1. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade .....................................................................70 3.2. Limites para as ações afirmativas ......................................................................................73 4.…

grande número de pessoas nos nossos Estados membros, como contribuem para a sua vulnerabilidade à violência, aos maus tratos e ao seu silêncio a nível social, político e económico. Apenas através do respeito integral e holístico dos direitos humanos podemos superar esses desafios e contribuir para o desenvolvimento sustentável das nossas sociedades. Da nossa parte daremos o nosso total apoio para que assim o seja. Murade Murargy Embaixador Secretário Executivo da CPLP Lisboa, 16 de Maio…

direito valora os fatos e, através das normas jurídicas, erige a categoria de fato jurídico aquele que tem relevância para o relacionamento inter-humano. Vê-se, portanto, que os fatos sociais relevantes para o relacionamento inter-humano são normatizados, ou seja, os fatos jurídicos são um campo do universo dos fatos sociais, fazendo surgir direitos, deveres, pretensões, obrigações, etc. A eficácia do fato jurídico é a concretização das suas conseqüências jurídicas, representadas…

..................................................................389 Unidades de Polícia Pacificadora, preservação de direitos fundamentais e direito penal do inimigo na policontexturalidade: autopoiese e acoplamentos estruturais do sistema jurídico no Estado Democrático de Direito Fernando Antonio da Silva Alves........................................................405 Normas Gerais para Publicação de Trabalhos................................425 Editorial Temos a…