Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido Em Sociedade Como Uma única Pessoa Porque Ela é Jurídica Explique

Política: Separação de poderes ...................................................... 06 Módulo III – A Propriedade......................................................................................................... 07 Módulo IV – A Igualdade Jurídica ............................................................................................... 07 Módulo I…

nova Academia. 2 RESUMO A presente monografia visa discorrer acerca do assédio sexual, moléstia social há muito observada no âmbito das relações de emprego, espécie de discriminação baseada no sexo e forma voraz de se ofender a dignidade humana. Trata-se de um tema polêmico e controvertido do direito, cuja atualidade se mostra pela recente introdução da lei n.º 10.224/2001 em nosso ordenamento jurídico. Nosso estudo propõe-se a abordar não apenas a insuficiente legislação no direito…

Agostinho "creio porque entendo". A) II e IV são corretas. B) I e IV são corretas. C) III e IV são corretas. D) Apenas II é correta. QUESTÃO 3 (ANO 2002 - 1) “Diz o profeta: ‘Se não credes, não entendereis’; certamente não diria isto se não julgasse necessário pôr uma diferença entre as duas coisas. Portanto, creio tudo o que entendo, mas nem tudo que creio também entendo”. Sto. Agostinho. De Magistro. Coleção “Os Pensadores”. São Paulo: Abril Cultural, 1973. Explique a idéia…

direito hoje em voga propugna a compreensão da ordem jurídica, não mais como uma simples estrutura lógico-formal, em um sistema subsuntivo, ou mesmo em um ordenamento escalonado de normas derivadas4. Ao contrário, cada vez mais passamos a compreender o fenômeno jurídico como um processo histórico de construção contínua de modelos de decisão temporalmente adequados à solução dos conflitos de interesse. O papel da hermenêutica jurídica, nesse quadro, é justamente o de…

vem criando um clima de “terra sem lei” na internet, pois os criminosos sabem que suas identificações são quase impossíveis e mesmo que estes sejam identificados, a lentidão do judiciário ao punir essas condutas cria um clima de impunidade. Os legisladores precisam urgentemente tipificar essas condutas, retomando novamente o dever de punir do Estado. Existem alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, mas como é sabido esse órgão para aprovar novas leis, necessita de…

americana. O grande argumento de que se valeram, na realidade, foi o do costume constitucional, que se teria desenvolvido, entre nós, temperando a fria letra da lei maior. Parece, entretanto, que a gênese de normas constitucionais costumeiras, numa ordem jurídica encabeçada por constituição escrita – e não exatamente sumária ou concisa –, pressupõe o silêncio, ou no mínimo a ambigüidade do diploma fundamental. Assim, a Carta se omite de abordar o desfazimento, por denúncia, de…

que o I D P se liga, c o m regozijo, à Editora Saraiva, no intuito c o m u m de oferecer aos que se dedicam ao Direito novos cenários de reflexão jurídica. O IDP — Instituto Brasiliense de Direito Público surgiu em 1 9 9 8 , c o m um curso que intitulamos Panorama Básico do Direito Constitucional. Hoje, contam-se na casa das dezenas as disciplinas jurídicas que c o m p õ e m as grades dos nossos cursos de pós-graduação e, desde março de 2 0 0 7 , do Mestrado em Direito Constitucional,…

Mattos Stipp, pela valiosa orientação a respeito das novas tendências bibliográficas, que tanto me auxiliaram na realização do presente trabalho. “Se puderes olhar, vê. Se puderes ver, repara.” José Saramago. RESUMO A presente monografia trata da discriminação estética no local de trabalho, com o intuito de demonstrar as mais atuais formas de discriminação no local de trabalho entre empregadores e empregados, qual seja a estética. Posto isso, será necessário analisar qual…

orientação do Professor Doutor Paulo Adragão Julho de 2012 Resumo A liberdade religiosa, vista por alguns como a primeira de entre as liberdades, enfrenta, ainda, no século que se inicia, conflitos ligados, na sua maioria, à exteriorização da fé da pessoa. É o caso do uso do véu islâmico, que tanta discussão gerou na República francesa. Analisaremos a prática em si, para posteriormente se ver como da proibição do uso do foulard nas escolas públicas, a discussão evoluiu para a…

contrato não se aperfeiçoa por mais que haja um contrato entre mutuante e mutuário. - Solenes e não solenes Geralmente os contratos são não solenes, ou seja, não há forma prescrita em lei para que sejam válidos. Há, porém, alguns casos em que o legislador achou por bem determinar forma para a validade do ato. É o caso do contrato de compra e venda de imóvel de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no país e que tem que ser feito por escritura pública…