Por Que Essas Tarefas Possuem Natureza Jurídica Distinta Justifique As

1) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? -----------------PÁGINA 06 2) No que consiste o termo VACATIO LEGIS e sua finalidade. --------PÁGINA 06 3) O juiz pode deixar de julgar um caso a submetido? Justifique. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------PÁGINA 07 4) Alegação de desconhecimento da lei e seu descumprimento. ----------------------------------------------------

que figura como elemento basilar na sua compreensão acerca da tese da única resposta correta. Para Dworkin, “Argumentar juridicamente significa trazer à luz problemas jurídicos relevantes [...] numa vasta rede de princípios derivados da ordem jurídica ou da moralidade política.” (DWORKIN, 2007c, p. 4)2 Em seu entender, o direito consiste em um fenômeno social complexo, e esta característica, aliada a sua função e conseqüências, passa a exigir uma característica especial de sua…

que figura como elemento basilar na sua compreensão acerca da tese da única resposta correta. Para Dworkin, “Argumentar juridicamente significa trazer à luz problemas jurídicos relevantes [...] numa vasta rede de princípios derivados da ordem jurídica ou da moralidade política.” (DWORKIN, 2007c, p. 4)2 Em seu entender, o direito consiste em um fenômeno social complexo, e esta característica, aliada a sua função e conseqüências, passa a exigir uma característica especial de sua…

pessoa = uma sociedade política ao serviço do ser humano (“Estado humano”). Os três principais contributos filosóficos político-constitucionais que, conjugados, dá configuração jurídica e vivência operativa ao “Estado humano”: 1) Uma ordem axiológica judaico-cristã e a Doutrina Social da Igreja (valorizando a natureza sagrada da dignidade humana, liberdade individual, igualdade entre todos os homens, limitação do poder e justiça social. 2) O pensamento kantiano (o homem é um fim em si…

empresas. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a sua CTPS somente foi anotada pela empresa Boa Vista Ltda., responda, de forma fundamentada, às indagações abaixo à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho: a) Qual é a natureza da responsabilidade solidária das empresas que integram grupo econômico para efeitos da relação de emprego: é ativa e/ou passiva? (Valor: 0,60) b) É correto afirmar que José da Silva mantinha vínculos de emprego distintos com as…

SOCIOLOGIA JURÍDICA 1 – ESCOLAS JURÍDICAS – ESCOLAS MORALISTAS CONTEÚDO 1. Escolas Jurídicas (Escolas moralistas do Direito) 1.1 Jusnaturalismo grego. 1.2 Escola medieval ou teológica. 1.3 Escola do direito natural racional. 1.3.1 Hugo Grotius (1583–1645); 1.3.2 Goufreid Wihelm Leibniz (1646–1716); 1.3.3 Iluminismo Jurídico; 1.3.4 Immanuel Kant (1724–1804); O QUE SÃO ESCOLAS JURÍDICAS? Grupos de autores que compartilham de determinada visão sobre o Direito. Buscando reponder

Preâmbulo da Constituição da República atuar como parâmetro ao controle concentrado de constitucionalidade (ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade), uma vez que o preâmbulo da Constituição não tem valor normativo, possui, por sua vez, natureza principiológica, apresentando-se desvestido de força cogente. B) Por se tratar de processo objetivo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser proposta pelo Governador do Estado mesmo se o objeto da ação for uma lei de sua…

complexidade de seu objeto. Tal situação tem o potencial de propiciar a construção de novas formas e práticas de se pensar o saber psicológico. Todavia, convida à realização de atividades cada vez mais em sintonia com outros saberes. Assim, uma dupla tarefa impõe-se: dialogar, ultrapassando fronteiras antes demarcadas, e sustentar um discurso construtor de uma identidade específica do saber psicológico. Considerando-se o texto, assinale a afirmação CORRETA. (c) A psicologia, ao…

“tutela antecipada” da “tutela cautelar”. O inciso primeiro do art. 5° da Constituição Federal de 1988 retoma o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Também chamado de princípio do Acesso à Justiça, o mesmo consiste na garantia à proteção jurídica do Estado para todos, a partir dos conflitos acontecidos na vida em sociedade. Assim, se aplica a inafastabilidade da jurisdição, o uso dos órgãos jurídicos competentes. Mas essa tutela, presente na Constituição, deverá ser efetivada…

CIVIL-------------------- 03 1) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? --------------------------03 2) No que consiste o termo VACATIO LEGIS e sua finalidade. -----------------03 3) O juiz pode deixar de julgar um caso a submetido? Justifique. --------------04 4) Alegação de desconhecimento da lei e seu descumprimento. ---------------04 5) Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço?…