Por Que Deve Existir Juri Popular

I- DO TRIBUNAL DO JÚRI 1. SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI O ponto de início é na Inglaterra, em 1215 as ordálias e os juízos de Deus foram abolidos pelo Concílio de Latrão. Tribunal do Povo é criado, entre os ingleses deixou marcas, não somente pelo caráter místico, mas pelos resultados alcançados. O que não aconteceu em países como a França, a Itália e a Alemanha, onde o Júri não surtiu o efeito que se esperava e foram criados outros órgãos. Por causa de crimes como…

julgue os itens subseqüentes. ___ Em inquérito policial, o poder discricionário da autoridade policial em realizar as diligências solicitadas pelo ofendido ou seu representante legal deve ser mitigado quando se tratar de exame de corpo de delito. GABARITO: CERTO B) Escrito - O inquérito, por exigência legal, deve ser escrito (art. 9° do CPP). Os atos produzidos oralmente serão reduzidos a termo. Outras formas podem ser usadas complementarmente para imprimir maior fidelidade ao ato…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, aos meus pais, João e Isla, pelo apoio e amor incondicionais. Para ser mais justo, obrigado por tudo, absolutamente tudo. Aos meus irmãos, Roberto, Ivan e Maria Alice, pelo amor compartilhado…

Alexandre Alves Nardoni Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá Advogado de defesa Dr. Ricardo Martins de São José Junior, primeiro advogado contratato que conduziu o caso até o juri popular, quando assumiu o advogado atual: Roberto Podval Promotor Francisco Taddei Cembranelli Juiz Maurício Fossen Local do Julgamento 2º Tribunal do Júri do Fórum de Santana Situação Julgado em 1ª Instância, com a condenação dos réus. O caso Isabella Nardoni refere-se à morte da menina brasileira Isabella de…

trabalho, realizou-se, outrossim, uma pesquisa com um mui digno e atuante magistrado sobre a eficácia do Principio da Presunção de Inocência no Brasil, bem como acerca da possibilidade de que os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do júri serem manipulados pela mídia ao exararem suas decisões. 2. Conceito Conforme se denota do teor do artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória…

se terá na França e não se nesse país terá uma realeza ou uma república. A solução para esse problema, que na América foi resolvido há mais de sessenta anos, não pertence somente à França, mas a todo o universo civilizado. O princípio da soberania popular, há sessenta anos reina integralmente na América e foi colocado em prática da maneira mais direta, ilimitada e absoluta. A América não será observada para ter suas instituições copiadas, mas sim para entender as mais importantes. As…

trabalho, realizou-se, outrossim, uma pesquisa com um mui digno e atuante magistrado sobre a eficácia do Principio da Presunção de Inocência no Brasil, bem como acerca da possibilidade de que os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do júri serem manipulados pela mídia ao exararem suas decisões. 2. Conceito Conforme se denota do teor do artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal…

relativa (Art. 571) 15 Atos Jurisdicionais 16 Classificação quanto ao órgão que a prolata 17 DA SENTENÇA (Art. 381 CPP) 18 Processo Penal II – 1º Bimestre Professor: Pedro Walter Torrezan Plano de Ensino: 1. Procedimentos 2. Processo do Tribunal do Júri 3. Nulidade e Sentença 4. Recursos 5. Bibliografia Básica: Processo Penal  Saraiva; Tourinho Filho, F. da C. Curso de Processo Penal. Bibliografia Complementar: Mirabete e outros. Obs.: o processo serve ao Estado para a aplicação…

Incriminadoras: são aquelas que incriminam alguma conduta. P.ex. 129 CP – lesão corporal; 171 CP estelionato; 213 CP estupro  é uma lei penal incriminadora advinda de uma norma penal que incrimina. Não – incriminadoras: Explicativas: 327 CP: o que deve entender de funcionário público para fins penais. 150 CP: conceito de domicílio para fins do crime de violação de domicílio. Permissivas: aquelas que permitem algumas condutas, como o art. 25 CP: legítima defesa: é permitido matar em…

requisitos utilizados para sua aplicação e características, dada a peculiaridade em que é aplicado e a abrangência de seus efeitos. Também será apontada a vulnerabilidade imposta ao acusado quando da admissão da pronúncia, que levado ao Tribunal do Júri seu estereótipo pode ser predominante na decisão, a chamada teoria do etiquetamento (labeling approach). O tema é bastante complexo e controvertido, porém será abordado os aspectos mais relevantes e que merecem maior aprofundamento.…