Maioridade Penal

A maioridade penal é a idade pela qual a pessoa responde por crimes no âmbito criminal como adulto sem qualquer garantia diferenciada para os jovens. Nos meados do primeiro semestre de 2015 houve (há) uma discussão sobre a redução da maioridade penal no país sendo que a partir dos 16 anos a pessoa já poderá sofrer sanções pelos os seus atos praticados como se fosse um adulto. Como eu ainda não tenho uma opinião formada sobre o assunto vou citar pontos negativos e positivos da redução da maioridade penal. Segundo uma pesquisa do Datafolha 87% dos entrevistados são a favor da maioridade penal, pois, para muitos com 16 anos o jovem já capaz de saber o que é certo e o que é errado e eles se sentem à vontade para cometer infrações penais já para eles “não vai dar em nada”. O Brasil hoje está entre as 10 maiores economias do mundo e é um país que está em constante desenvolvimento e muitos países já desenvolvidos já adotaram a maioridade penal abaixo dos 18 (dezoito) anos, sendo eles: Estados Unidos a partir dos 12 anos, Nova Zelândia a partir dos 17 anos, Escócia a partir dos 16 e Suíça a partir dos 15. Hoje no país as penas já são consideradas muito brandas para os adultos e para os menores infratores, pois, o ECA prevê punição máxima de 3 anos de internação para todos os menores, mesmo em crimes hediondos. E a falta de punição fazem destes adolescentes impunes e é um dos motivos da indignação por parte da população. Em contraponto, a redução da maioridade penal…

Maioridade Penal: Um ponto positivo ou negativo para a sociedade. Projeto de Pesquisa apresentado ao professor José Arsênio Carmona, da disciplina Metodologia de Pesquisa Cientifica, do curso de Psicologia da Faculdade de Ilhéus, para cumprimento de exigência como avaliação. JANE KELLY PINHO DE SOUZA ILHÉUS 05/2013 INTRODUÇÃO A maioridade Penal é um assunto que divide opiniões entre alguns do poder judiciário, a mídia, e parte da opinião pública. E com o caso…

................................6 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................9 1 TEMA Maioridade Penal. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Redução da Maioridade Penal 3 PROBLEMA Visto que a maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal, quais são os impactos positivos e negativos da reformulação da lei? 4 HIPÓTESES -A redução da maioridade penal é aceitável para sociedade; * -Os…

BÁRBARA jocasta SCHERER E CRISTIANE SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DOIS VIZINHOS 2013 BÁRBARA JOCASTA SCHERER E CRISTIANE DOS SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado a União de Ensino do Sudoeste do Paraná – UNISEP como requisito parcial de…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BRUNO MAFFESSONI ¹ RESUMO: Neste trabalho foi objetivado estudar o instituto da Maioridade Penal brasileira, o seu teor constitucional, pesquisa de opiniões de jovens com idade entre dezesseis e dezoito anos e a maioridade penal em países estrangeiros. No tocante ao preceito constitucional, será visto que, a constituição garante como clausula pétrea todas as normas referentes à direitos e garantias individuais, garantindo assim o instituto da…

Os pontos positivos e negativos da redução da maioridade penal. Sendo uma questão bastante discutida e polemizada, a temática da Redução da Maioridade Penal divide opiniões em todo o mundo, e no Brasil a situação não é contrária. A maioridade penal fixada em 18 anos é definida pelo Art. 228 da Constituição. Aos olhos da lei, é essa a idade que um jovem passa a ser considerado cidadão adulto, e dessa forma, a responder inteiramente por seus atos e à Justiça, de acordo com o Código…

qualidade. *O sistema utilizado na Nova Zelândia é o extensivo. Maioridade penal aos 16 anos O que é maioridade penal A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição. Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: aspectos positivos e negativos Edson Nogueira Dantas RESUMO Este artigo aborda o tema da redução da maioridade penal, demonstrando os argumentos favoráveis e desfavoráveis da aplicação desta medida no Brasil, sinalizando ao final que pode haver um ponto comum entre os dois extremos. PALAVRAS CHAVES Redução da maioridade penal. Menor de idade. Inimputável. ECA. Art. 27 do Código Penal. Art. 228 da CRFB. INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 reduziu a…

DIREITO TÓPICOS ESPECIAIS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITORIA DA CONQUISTA-BA 2015 INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal vem sendo discutida na sociedade brasileira há anos. Essa discussão gera lados opostos, logo, existindo grupos favoráveis e grupos contrários as mudanças, o argumento vem sendo baseado tanto na ordem pública, quanto na proteção das faixas sociais mais vulneráveis. O…

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil tem causado muita polemica. Mas apesar de todas as discussões ainda não foi aprovada. Apesar dos lados positivos vistos pela população em reduzir a maioridade penal foram observados também muitos pontos negativos. Para a maioria dos brasileiros quando se cogita tirar a imputabilidade de um menor de idade é uma boa coisa, pois associamos a ideia de que diminuirá consequentemente o grande numero de pequenos furtos e roubos que…