Pontos Positivos Do Plebiscito

Público c. Direito Subjetivo d. Direito Positivo e. Direito Teórico Resposta Correta: Direito Positivo Comentário: existem Direitos que são definidos pelo Homem para regular suas relações em sociedade em determinadas épocas de acordo com suas necessidades e evolução histórica, econômica e social. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A…

cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988. 6. Breve análise da monarquia no mundo atual e do governo da Espanha. 7. O regime monárquico no Brasil. 8. Impossibilidade de alteração da forma de governo por via de emenda à Constituição, em face do plebiscito e da revisão constitucional ocorridos em 1993. A República como limite implícito ao poder reformador. 9. A cláusula pétrea do direito ao voto e interpretação histórica da Constituição Federal. 10. Conclusão. Bibliografia. 1.…

15/1996, estabeleceu que se faz por lei estadual a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Esta lei estadual deve ainda respeitar o período determinado por lei complementar federa e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Lei complementar federal: determinará o período para a mencionada criação, incorporação, fusão…

registro. Sujeito filho de pai italiano mãe francesa e que nasce no Brasil, este pode ter tripla nacionalidade, isso dependerá do que adota cada estado, um indivíduo pode ter mais de 3 nacionalidades dependendo do critério de cada estado. Fatores : positivo: polipátria, passar a ter várias nacionalidades. negatvo: apátrida, heimatlo, pessoa que não tem registro em nenhum lugar. Ex. brasileiro que entra ilegalmente na Itália e não pode registrar o filho porque será preso, está lá…

do exercício da plena liberdade sem preocupação com o que está a volta que possa causar impedimento ou obrigação no exercício de ações. - A liberdade negativa delimita a esfera de liberdade dos indivíduos na sociedade civil, enquanto o direito positivo determina a esfera de poder do Estado sobre a sociedade. 6-Por Direito Público compreendemos? R: É o ramo do direito que dispõe sobre interesses ou utilidades imediatas da comunidade (direito constitucional ou político, direito…

prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas e. A faculdade de agir Resposta Correta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas. Comentário: o Direito como norma, é o Direito Positivo, isto é, um sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question6 Notas: 1 (TRT da 13ª Região – PB/FCC/2005) Nos termos da…

legítimas, oriundas da vontade do povo do qual são também membros por convívio. Neste contexto o autor destaca com inteligência que o povo, tão citado pelas constituições e regimes, não deveria ser, sozinho, o responsável e legitimador de sistemas positivos tão complexos e ao mesmo tempo excludentes. Cap. lll Para o autor, também a justiça e todo o aparato judiciário é eivado de vícios de legitimidade constituinte por parte do povo, embora democraticamente falando, não seja. Por…

Ampliação da desoneração de impostos para o óleo diesel, que abastece os ônibus, e para a energia elétrica usada nos trens. E o investimento de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana, como metrôs e corredores de ônibus. Propôs A realização de um plebiscito sobre a convocação de uma assembléia constituinte para tratar da reforma política. A presidente não deu detalhes de como isso seria feito. Propôs ainda que o crime de corrupção seja transformado em crime hediondo, que tem penas…

votação, respeitando o disposto na Constituição Federal e na Constituição Estadual” (art. 11, parágrafo único dos ADCT). Os Municípios não tem poder constituinte decorrente, uma vez que são regidos por Lei Orgânica e não por uma Constituição. Do ponto de vista formal, Lei Orgânica não se confunde com Constituição. Há autores que afirmam que como as Leis Orgânicas são Constituições Municipais, os Municípios foram investidos do poder derivado sob a modalidade decorrente. Distrito…

juízo crítico sobre a proposta do Conselho Federal da Ordem que inclui a reforma do sistema de eleição e de financiamento dos partidos. Analisar a Constituição Federal e a proposta criticando a constitucionalidade e inconstitucionalidade e seus pontos positivos e negativos. Quais são as melhores formas de administrar a polis e os impactos da reforma. CARTILHA: PROJETO DE INICIATIVA POPULAR DE REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E ELEICOES LIMPAS. Analise da Cartilha referente à Reforma…