Pontos Positivos Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente

demonstraram-se quais as principais consequências que o trabalho infantil acarreta à vida da criança e do adolescente. Também foi possível conhecer quais as regiões brasileiras apresentam os menores e maiores índices de trabalho infantil e também quais são os órgãos que defendem as crianças e adolescentes no Brasil. Palavras-chaves: Direitos humanos – Trabalho infantil – Leis – Brasil – Exploração – Criança - Adolescente SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. A educação na Constituição Federal de 1988 A garantia da educação, como concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Até…

linhas): a) A partir do exposto sobre violência contra crianças e adolescentes, analise os tipos mais comuns de violências praticadas contra esse público e relacione com o que está (ou deveria estar) previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito a defesa e proteção dos seus direitos. (3,5 pontos) b)Quais conexões podemos estabelecer entre a violência sofrida e a violência praticada por crianças e adolescentes? (3,5 pontos) c)Considerando a violência contra…

...........................9 1 TEMA Maioridade Penal. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Redução da Maioridade Penal 3 PROBLEMA Visto que a maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal, quais são os impactos positivos e negativos da reformulação da lei? 4 HIPÓTESES -A redução da maioridade penal é aceitável para sociedade; * -Os menores infratores tem em pensamento que mesmo cometendo infrações graves não serão punidos como adultos, a…

– FAMA MANOEL GIVALDO COSTA DOS SANTOS O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL OU O MITO DA INIMPUTABILIDADE PENAL MACEIÓ 2012 MANOEL GIVALDO COSTA DOS SANTOS O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS SISTEMAS DE RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL OU O MITO DA INIMPUTABILIDADE PENAL Trabalho construído como requisito para a segunda nota da disciplina Estatuto da Criança e do Adolescente, no 10º Período 2012.2, do Curso de Direito da

Salvador 2014 1. INTRODUÇÃO Cada vez mais os meios de comunicação retratam casos de furtos, drogas, assassinatos, dentre outros crimes envolvendo a criança e o adolescente, o fenômeno da criminalidade apresenta índices cada vez mais alarmantes. O crescente número de adolescentes envolvidos nesse fenômeno é fruto de uma sociedade mal estruturada, que acaba por marginalizar aqueles que deveriam ser a sua prioridade. A realidade dos menores que não possuem todos os

Unificadas Doctum Curso: 3° período de Direito Psicologia Jurídica: A Psicologia no Ramo da Criança e Adolescente Teófilo Otoni Agosto/ 2014 Autores Allan Caldeira Ana Paula Hermógenes Ana Paula Sales Carla Ferreira dos Santos Jefferson Gomes Juliana Souza Lede Jane Marcela Matos Psicologia Jurídica: Psicologia no ramo da Criança e Adolescente Trabalho realizado para a obtenção De nota na disciplina Psicologia Jurídica…

campeão mundial das desigualdades sociais), padecem especialmente as crianças e adolescentes, vítimas frágeis e vulneradas pela omissão da família, da sociedade e, principalmente, do Estado, no que tange ao asseguramento dos direitos elementares da pessoa humana. Exatamente por isso é que, no atual momento histórico, forças progressistas da sociedade empenham-se na efetivação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, desenvolvendo a mais significativa mobilização social de…

publico, são diversos conselhos a disposição do cidadão. Os conselheiros municipais exercem serviço voluntário a sociedade em geral. O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública. Os Conselhos representam um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas. O papel dos conselhos municipais é mudar a realidade existente através da visão do cidadão, com participação ativa da sociedade.É de…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS Porto Velho Junho de 2013 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): DESAFIOS ATUAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de pós- graduação em serviço social da Universidade Norte do Paraná. Porto Velho Junho de 2013