Pontos Positivos Da Remição De Pena

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ DIREITO A EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CURITIBA 2014 1 LAURA THAIS DE CARVALHO A EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito na Faculdade de Educação Superior do Paraná. Sob a orientação do Professor Mestre Dean Fabio Bueno de Almeida. CIENTE DO ORIENTADOR: ____/ ____/ _____.…

e a sua ineficácia na aplicação de sua disciplina e inclusive em relação a ressocialização do preso. Palavras-chave: Regime Disciplinar Diferenciado, Inconstitucionalidade, Execução Penal. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA DE PRISÃO 10 3 SISTEMAS PENITENCIÁRIOS BRASILEIRO 10 3.1 A superlotação dos presidios brasileiros 10 4 O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO 10 4.1 Surgimento 10 4.2 Hipóteses de Cabimento do RDD 10 4.3 Caracteristicas 10 4.4 Da…

TRABALHO DE DIREITO PENAL II (DAS ESPÉCIES DE PENA) Método de Execução (Esfolamento) PROFESSOR: HENRIQUE SAUMA ALUNA: ISAURA CINTIA TURMA: TURNO: SALA: BELÉM: 03 DE JUNHO DE 2011. BELÉM/PA 2011 DAS ESPÉCIES DE PENA PENA: Castigo, punição, sansão, enfim, produto de uma condenação. Na esfera criminal é a privação de bens jurídicos, liberdade, e de várias restrições. Em um estado de direito, embora o estado tenha o dever / poder de aplicar

28 3.5.1.1 Liquidação por cálculos 29 3.5.1.2 Liquidação por arbitramento 31 3.5.1.3 Liquidação por artigos 32 3.5.2 mandado de citação Penhora e Avaliação 32 3.5.3 Citação 33 3.5.4 Penhora e Avaliação 36 3.5.4.1 Bens Impenhoráveis 38 3.5.5 Remição 40 3.5.6 Adjudicação 41 3.5.7 Arrematação 42 4. PENHORA ON-LINE 44 4.1 Histórico 44 4.2 O regulamento Bacen Jud 2.0 54 4.3 Pressupostos da Penhora On-Line 54 4.3.1 Pressupostos para e emissão da ordem de bloqueio 54 4.3.2…

PÓS-GRADUAÇÃO Dissertação defendida e APROVADA pela Banca Examinadora constituída pelos Professores: Prof. Dr. José Raimundo Batista Bechelaine (Orientador) FUNEDI/UEMG Profª. Drª. Batistina Maria de Sousa Corgozinho – FUNEDI/UEMG Prof. Dr. Leandro Pena Catão FUNEDI/UEMG Mestrado em Educação, Cultura e Organizações Sociais Fundação Educacional de Divinópolis Universidade do Estado de Minas Gerais Divinópolis, 06 de Março de 2008. Autorização para reprodução e divulgação…

em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor (solvens), que é o sujeito passivo da obrigação; c) o sujeito passivo do pagamento: o credor (accipiens), que é o sujeito ativo da obrigação. 3. CONDIÇÕES DO PAGAMENTO 3.1 DE QUEM SE DEVE PAGAR Em primeiro plano, o sujeito passivo da relação obrigacional é o devedor, ou seja, a pessoa que contraiu a obrigação de pagar. Entretanto, segundo a sistemática do direito positivo…

SISTEMA CARCERÁRIO FRENTE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL Resumo. Nosso sistema carcerário enclausura milhares de presos amontoados, sem a sua classificação e individualização da pena, sem assistência e mantidos na ociosidade, assim sendo, não há a ressocialização do apenado. Dessa forma, temos a crise do sistema carcerário, pois o criminoso não está sendo reintegrado à sociedade recuperado. Mas há a possibilidade de solução para essa crise, com a união de esforços do…

SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ …………………...……………… A ESTRUTURA DO SISTEMA PENAL ………………………………………............... O DIAGNÓSTICO DO SISTEMA PENAL ………...…………...………………………. O PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENAL ………………………………............... PROGRAMA PATRONATO (PENAS E MEDIDAS ALTENATIVAS) .....…………..... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS ………….... PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA DO PRESO INTERNO E EGRESSO ... PROGRAMA DE SAÚDE DOS SENTENCIADOS …..……………………................… PROGRAMA DE…

Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Justiça Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas MANUAL DE MONITORAMENTO DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS Brasília, Novembro de 2002. Ministério da Justiça CENAPA – Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas Endereço: Esplanada dos Ministérios Anexo II – 6º A – Salas 613/615 Telefone: (61) 429.3966/9132 Cep: 70064-900 Brasília – DF Fax: (61) 429.9191 Distribuição Gratuita…

SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO 11 2.1 SISTEMA PENSILVÂNICO 11 2.2 SISTEMA AUBURNIANO 12 2.3 SISTEMA PROGRESSIVO 13 2.4 SISTEMA DE REGIMES PENITENCIÁRIOS 14 2.5 ESTABELECIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE PENAS 19 3 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE AS PENAS 21 3.1 A RESSOCIALIZAÇÃO COMO FINALIDADE DA PENA 24 3.2 A EFETIVIDADE MATERIAL DA RESSOCIALIZAÇÃO 27 4 DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DE PONTA GROSSA 30 4.1 A EDUCAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 32 4.2 PERFIL DO EGRESSO 33…