Pontos Positivos Codigo Florestal

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FLORESTAL DA SUZANO, NA REGIÃO DE PORTO FRANCO, ESTADO DO MARANHÃO RELATÓRIO FINAL 03SPC1108 REV0 CURITIBA / PR JANEIRO / 2010 SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA DA ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO FLORESTAL DA SUZANO, NA REGIÃO DE PORTO FRANCO, ESTADO DO MARANHÃO RELATÓRIO FINAL SPC1108 REV0 CURITIBA / PR JANEIRO / 2010 CONTEÚDO…

provoque a extinção de uma população de seres vivos. Por causa disso, critica-se que a mobilização de todas as espécies vivas do Brasil é impossível. Por isso que existem várias discussões que o mais correto seria: residir na determinação dos pontos onde estão tais espécies para que possam ser inventariadas e saber quais devem ser preservadas, em obediência, como ressaltam alguns autores, ao princípio da compensação financeira na conservação. Conforme corrobora Édis Milaré: As…

limitações administrativas são uma forma de intervenção da propriedade, cabendo aos proprietários respeitá-las e cumpri-las. Enfatiza-se, ainda, as limitações administrativas ao direito de propriedade, mais precisamente na reserva legal, no manejo florestal, e, ainda, nas áreas de preservação permanente, evidenciando-se, após, se existe necessidade dessas limitações serem ou não averbadas no Registro de Imóveis. Palavras-chave: Respeito ao meio ambiente; Registro de imóveis;…

AMBIENTAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS ....................................................................................................... 24 6.2. RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ........... 24 6.2.1. CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ............................................................................................................... 27 6.2.2. MATAS CILIARES…

............ BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... Pág. 02 08 16 19 23 73 77 77 81 1 FACULDADE DE RONDÔNIA - FARO CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL APOSTILA DE LEGILAÇÃO AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL 1.1 PROCESSO LEGISLATIVO 1.1.1 CONCEITO È o processo de elaboração ou formação das leis que obedece a uma sucessão de fases e atos que vão desde a apresentação…

1 CURSO JORNALISMO PLANEJAMENTO Matéria Prima :: TEMÁTICO ­ CÓDIGO FLORESTAL ­ LEI DA ÁGUA Profs.: Responsáveis: Osni Tadeu Dias, William P. Araújo, Marta Alvim, Arthur Gebara Jr., ­­­­­ 1 CURSO de JORNALISMO :: Produção sincronizada para desenvolvimento de temáticas jornalísticas. ­­­­­­ A proposta deste documento é agregar valor na ação jornalística de modo a contribuir pedagogicamente por meio das disciplinas e de sua contribuição dosada no…

postura interessante ao ser intercalada com outras culturas em diversos arranjos e espaçamentos, ela apresenta bons resultados tanto para modelos ambientais, como econômicos. Já foram constatados no estado de São Paulo e também na Amazônia resultados positivos em relação a sistemas de arranjos da seringueira com culturas de guaraná, cacau, café e também pimenta. EMBASAMENTO LEGAL Segundo a Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012: “Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de…

tratamento especial por serem dotados de atributos ambientais relevantes ao equilíbrio ecológico e a sadia qualidade de vida humana. É nessa modalidade que se inserem as áreas de preservação permanente ou APP, cuja matéria é disciplinada pelo Código Florestal, Lei nº. 12.651/2012. A referida lei impõe às propriedades preservar e manter o determinado espaço, observando a função social e ambiental estabelecidos em lei. As APP são fundamentais e extremamente importantes para a…

uma boa qualidade ambiental no Bairro. Por outro lado, foi apontado que há uma crescente urbanização desordenada no Morro Cechella, em que a população não conta com saneamento básico, ocupa locais de risco e tem constantemente derrubado áreas florestais para construção e uso residencial. Palavras-chave: Unidades de Paisagem, Qualidade ambiental, Bairro Itararé. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Mapa de localização do Bairro Itararé, cidade de Santa Maria. .................... 9 …

de forma implícita e muitas vezes mais como matéria econômica, porém, nenhuma preocupou-se em regulamentar as questões ambientais. No Brasil, a proteção ao meio ambiente surge na área legal a partir de diversas normas esparsas, com isso, até o Código Civil de 1916 é considerado uma norma percursora dessa proteção, ao tratar, nos direitos de vizinhança, sobre o uso nocivo da propriedade. Além desse, o meio ambiente nos regimes constitucionais anteriores era apenas sinônimo de vida,…