Pontos Fortes Das Práticas De Gestão Adotadas Pela Organi

responsabilidade do construtor, do empreiteiro e do incorpo- rador; responsabilidade do fabricante e proteção dos interesses difusos; escusativas de responsabilidade; e, por fim, liquidação dos danos e ação de indenização. A orientação por mim adotada difere dos que desceram fundo na pesquisa e foram minuciosos na apresentação das soluções pretorianas. O que fundamentalmente está presente nesta modesta obra é assentar os princípios básicos, lastreados em opinados mestres, de tal…

. 608 1.2. Contrato de serviço .. 609 1.3. Contrato de fornecimento .. 611 1.4. Contrato de concessão de uso de bem público .. 611 1.5. Contrato de concessão de obra pública .. 611 1.6. Contrato de empréstimo público .. 613 1.7. Contrato de gestão .. 613 Capítulo XI INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO I—ASPECTOS GERAIS .. 615 1. Intervenção .. 615 2. Modalidades de intervenção .. 616 3. Fundamentos da intervenção .. 617 4. Competência para intervir na…

pliando-o e dando-lhe maior divulgação. Aceitamos a sugestão e o resultado está neste livro. Apesar da identidade do tema e da fidelidade à linha científica que presidiu o primeiro trabalho, o conteúdo desta obra é praticamente novo, embora em alguns pontos resulte de uma reelaboração do texto anterior, ampla e aprofundada para esclarecer dúvidas e eliminar omissões. Neste trabalho, tivemos a preocupação de dar-lhe um caráter didático, sem contudo nos descuidarmos da precisão…