Pontes De Miranda

Shirlei Nascimento e Shirlene Miranda. Turno: Noturno Professora: Andressa Pontes Sala: 22 Salvador / Ba 2014 SUMÁRIO

SOUSA BELCHOR 1 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 BARBARA CARVALHO DE ARAUJO BÁRBARA DANIELLE PONTES NEVES BÁRBARA PERNA BATISTA BETÂNIA FAUSTINO DE OLIVEIRA BIANCA FONSECA DA ROCHA BRENDA SANTOS DE LIMA BRENO BUENO JUNQUEIRA CAMILLA GOUVEIA AGUIAR BARROSO CARLOS HENRIQUE CARVALHO MILHOMEM CARMIRAN BATISTA TURÍBIO CAROLINE…

segundo Pontes de Miranda (1998) : “[...] a ação rescisória dirige-se contra a coisa julgada formal. Se tal coisa julgada formal existe, um dos pressupostos para a rescindibilidade se compôs. Se não existe, o juízo da ação rescisória pode dizer que é incabível a ação rescisória porque a decisão, que se quer rescindir, não passou em julgado”. (MIRANDA, 1998, p.171).’’ O caput do artigo 485 do Código de Processo Civil fala em “sentença de mérito”, mas, ainda, segundo Pontes de…

distinção precisa entre processo, iniciado pela ação (rectius: exercício da pretensão à tutela jurídica do Estado) e a pretensão porventura nele veiculada. Na realidade, a prescrição encobre a eficácia da pretensão, como sempre sustentou Pontes de Miranda no direito pátrio 19. A prescrição é uma exceção peremptória. Logo se percebe que a redação do art. 189 do CC de 2002 apresenta defeitos em mais de um aspecto. Localizou o nascimento da pretensão, como se infere da cláusula…

INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM GERAL E NA EXECUÇÃO FISCAL Rita de Cássia Andrade 1. ANÁLISE TELEOLÓGICA DA PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Deve-se a Pontes de Miranda, nos idos de 1966, a adoção do instituto da pré-executividade na doutrina processual civil brasileira. Aponta-se como primeiro exame específico sobre o assunto, o parecer elaborado pelo ilustre tratadista a requerimento da Companhia Siderúrgica Mannesman, por ocasião das…

em sentido amplo, que compreendem tanto os fatos naturais, sem interferência do homem, como os fatos humanos, relacionados com a vontade humana.” Dessa forma, complementando o conceito acima com a criação do Ato-fato jurídico pelo mestre Pontes de Miranda, temos que o Fato Jurídico Lato sensu se divide em: a) Fato Jurídico stricto sensu (Acontecimento da natureza); b) Ato-Fato c) Ato Jurídico lato sensu (Ações Humanas). Por sua vez, o Fato Jurídico stricto sensu, que é…

Resende, e Sá de Miranda refere-se-lhe, em obras suas, como amigo e companheiro de letras, afirmando que, com as suas éclogas, Bernardim foi o introdutor do bucolismo em Portugal. A sua obra mais celebrada é Menina e Moça, de que há três versões. A primeira foi editada, em 1554, em Ferrara, a segunda edição foi em 1557, em Évora, e uma terceira, de 1559, em Colónia. Relação com Sá de Miranda: há indícios de que Bernardim Ribeiro e Sá de Miranda se conhecessem: Na obra de Sá de Miranda…

trabalho foi desenvolvido em 12 meses, e foram comparados os dados do primeiro semestre de 2005 com os mesmos obtidos, mensalmente, no primeiro semestre de 2006. O método utilizado foi o quadro de medição desenvolvido por Alcides Torres de Miranda e inpEV. (MIRANDA, 2004; INPEV, 2004). Dentre os parâmetros avaliados, pôdese concluir que: o número de embalagens passíveis de serem enfardadas se manteve constante nos dois anos considerados; a relação entre a quantidade de embalagens…

as penas da lei. A assistência judiciária, assegurada aos economicamente mais fracos, não é um simples e esquálido benefício, fruto do mero favor, mais um direito público subjetivo e, como diz Pontes de Miranda é “pretensão de direito público, munido de ação e ação munida de processo”. (Pontes de Miranda. Comentários ao Código de Processo Civil, p. 537). Dessa forma, requer a V. Excelência que sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de justiça, preceituados no art. 5º, inciso…

segundo efeito prático é que as normas de direitos e deveres individuais têm aplicação imediata. Artigo 5°, parágrafo 1° da Constituição Federal 1988: “as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.” Segundo Pontes de Miranda "dever imposto ao proprietário”. Assim, a primeira pessoa legitimada a cobrar do proprietário a função social daquilo que é seu é o Estado. Mas não é só o Estado que está autorizado a cobrar do proprietário o aproveitamento…