Políticas Sociais Dos Períodos De Cerceamento Das Liberdades

RESSOCIALIZAÇÃO NA PRISÃO” Ana Maria de Arruda RESUMO O presente trabalho tem como tema a educação não formal como ressocialização na prisão. A principal ideia é definir se tem ou não alguma função, a educação, quando do retorno do apenado ao convívio social. Ao longo, serão conceituados temas como princípios constitucionais, processuais e penais, prisão, estabelecimentos penais, educação, entre outros. Não se pode afirmar que basta fornecer a devida educação ao apenado que este não…

face da regra posta na vigente Carta Política, regra que acompanha a nossa evolução constitucional. Nessa norma fundamental se estatui que ‘a especificação dos direitos e garantias expressos nesta Constituição não exclui outros direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios que ela adota’. Ora, o postulado axiológico da presunção de inocência está em perfeita sintonia com os direitos e garantias do regime e dos princípios que ela adota. O valor social e jurídico, que se…

Desafios do acolhimento e práticas espaciais: cotidiano da implementação de uma política pública nas bibliotecas dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) de São Paulo Vinícius Spira - Universidade de São Paulo Resumo Os Centros Educacionais Unificados (CEUs), construídos a partir de 2003 em 45 pontos dos distritos mais pobres e desfavorecidos do município de São Paulo, oferecem uma combinação de equipamentos educacionais, culturais e esportivos. Este artigo apresenta resultados…

unificado da OAB: 10. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 11. Tutela Constitucional das Liberdades: Item número 23 do Edital do concurso da Magistratura/SP 2014: 23. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais Coletivos. Item número 2.1 do Edital concurso do Ministério Público/SP de 2013: 2.1. Princípios fundamentais. 2.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Ações constitucionais. Item do Edital para concurso de Delegado/SP 2013: …

estágio da disciplina de Direito Civil IV, do 6º período (manhã – 2012.1), do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba Professor: Fernando Antônio de Vasconcelos JOÃO PESSOA - PB 2012 “A exigibilidade a qualquer tempo dos consectários às violações dos direitos humanos decorre do princípio de que o reconhecimento da dignidade humana é fundamento da liberdade, da justiça e da paz (...)”…

7 2. A DEMOCRACIA 8 3.4 HISTORIA DE SUA EVOLUÇÃO 8 3.5 DEMOCRACIA E DOMINAÇÃO DA MAIORIA 9 3.6 DEMOCRACIA E IGUALDADE 9 3.7 DEMOCRACIA E LIBERDADE 10 3.8 DEMOCRACIA E FILOSOFIA DE VIDA 10 3. VÍCIOS NEGOCIAIS 10 4.9 DO ERRO OU IGNORÂNCIA 11 4.10 DO DOLO 11 4.11 DA COAÇÃO

que o consumo de drogas para o uso próprio se torne de menor potencial ofensivo e que, acompanhando uma tendência mundial e utilizando um sistema de penas mais brandas (que não deixa de significar punição), não gere uma grande insatisfação social. Há o cerceamento de direitos do infrator, mas sem o ingresso no cárcere, fator considerado um impulso ainda maior à criminalidade, além de contribuir para melhor ressocialização. Palavras-chave: Drogas. Despenalização. Descriminalização.…

totalmente Capitalista, mostrando os oposto entre as necessidades humanas dos humildes trabalhadores da época, e o interesse financeiro exercido de maneira extremamente temerária pelos ricos franceses. O filme relata a momento histórico e seu contexto social, econômico e político e cultural e para obter-se uma análise satisfatória é necessário conhecer os antecedentes da Revolução Industrial presentes no referido filme. No início do filme um personagem de grande expressão devido ao seu…

Este tipo de doação somente tem sido aceito quando existe relação de parentesco entre doador e receptor. A doação de órgãos por parte de amigos ou até mesmo de desconhecidos tem sido fortemente evitada. As questões envolvidas são a autonomia e a liberdade do doador ao dar seu consentimento e a avaliação de risco/benefício associada ao procedimento, especialmente com relação à não-maleficência (mutilação) do doador. A utilização de órgãos de doadores cadáveres tem sido a solução mais…

Ester Rosa de Morais[2] Soraia Pinto Tamberi Rodrigues Maciel[3] RESUMO: O planejamento familiar é fator de ordem política quando precisa de políticas públicas que viabilizem sua implantação e execução. O presente trabalho pretende tratar do planejamento familiar no Brasil e em Mato Grosso. Ainda, neste trabalho, é possível entender a importância do profissional de Serviço Social, que atua como mediador, no apoio aos usuários e facilitador no acesso ao atendimento. Quando se fala…