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O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do proces... 1 de 4 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal 19/05/2014 12:28 O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do proces... 2 de 4 http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do processo penal Fernando Afonso Cardoso Borges Resumo: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas pelo Ministério Público tem por base inquéritos policiais, presididos ou por Delegados de Polícia de carreira, ou por autoridade de Polícia Judiciária Militar, no caso específico de crimes militares, ou mesmo pelo próprio Ministério Público, no exercício dos poderes implícitos. Assim, a inclusão da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, como direito de vistas dos autos e dos documentos por advogado do indiciado, após o indiciamento, não prejudica o resultado proveitoso das investigações, muito ao contrário, garante maior legitimidade às suas conclusões. Palavras chave: Polícia Judiciária, Inquérito policial, Contraditório, Ampla Defesa e Acusação (Estado). Sumário: 1. Introdução; 2. Do inquérito policial; 3. Do…

OBBES E MEDÉIA * Rita Helena S. F. Gomes ** RESUMO Esse artigo visa estabelecer algumas relações entre o mito de Medéia e a obra hobbesiana. O principal ponto do texto é a análise da retórica na filosofia hobbesiana e é, ainda, nesse prisma que será tratado o porquê do desaparecimento do exemplo de Medéia no Leviatã. P ALAVRAS -C HAVE : H ob bes. M edéia. Retórica. Política. Filosofia do século XVII. ABSTRACT In this paper we intend to establish some relations…

que absorveu os ditames da doutrina da proteção integral e contempla o princípio da prioridade absoluta. Formulado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta duas propostas fundamentais, quais sejam: a) garantir que as crianças e adolescentes brasileiros, até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como…

meeting the needs of its employees. A motivated environment and quality in the work can influence the well-being of its employees which will help in increasing their production and quality of life. Keywords: Leadership; Motivation and Humanization. Resumo: Este artigo é a análise do novo paradigma organizacional: liderança, motivação e humanização no ambiente de trabalho. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, e o objetivo foi demonstrar a necessidade desse contexto para que o homem…

Salésio Costa 2. OBRA/ ARTIG/ ENSAIO EM FICHAMENTO ROSS. Alf. Direito e Justiça. 1º ed. São Paulo, 2000, trad. Edson Bini. 3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETIVO Este fichamento tem por objetivo mostrar que a ideia de justiça traduz uma complexidade de expectativas que tornam difícil sua conceituação, e que o direito deve ser o veículo para a realização da justiça. A principal idéia deste trabalho é levar na área do direito os princípios do empirismo, desta ideia tem a exigência…

INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR: UM ESTUDO SOBRE AS DECISÕES DE COMPRA DO CONSUMIDOR NAS COMUNIDADES VIRTUAIS Robert Cerqueira Silveira (Faculldade 2 de Julho) Thereza Olívia Rodrigues Soares (Faculdade 2 de Julho) Resumo Este trabalho tem como objetivo geral analisar as influências das redes sociais na decisão da compra dos consumidores. Para isso, os objetivos específicos delineados foram: conhecer os tipos de marketing realizados nas…

O EMPREGADOR E A SUCESSÃO TRABALHISTA: EFEITOS E SUAS EXCEÇÕES DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. THE EMPLOYER AND THE LABOUR SUCCESSION: EFFECTS AND ITS EXCEPTIONS ACCORDING TO UNDERSTANDING JURISPRUDENTIAL. Renata Albuquerque Lima1 Luís Gustavo Magalhães Mesquita 2 Resumo A sucessão trabalhista, como mecanismo de proteção, visa garantir ao empregado a manutenção dos benefícios adquiridos ao longo do contrato de trabalho, diante da mudança na estrutura jurídica ou na…

Direito racional e filosofia política em Kant José N. Heck UFG-CNPQ-UCG RESUMO: Não há continuidade entre a razão prática kantiana e a filosofia prática da tradição. Os princípios do pensamento tradicional estão fincados numa idéia objetiva de bem e justiça, numa constituição normativa do cosmo, na vontade de Deus, natureza humana ou numa prudência que coteja valores e pondera interesses. Para Kant, em contrapartida, toda fundamentação de leis práticas soçobra à exceção daquela…

pela orientação, pelo aprendizado e apoio em todos os momentos necessários. Aos meus colegas de classe, pela rica troca de experiências. Em especial Raniele, Luciana e Juliano. Aos meus amigos Lídia, Raphael, Rosamiriam e Denize. E, principalmente, ao Fábio, meu companheiro que, por diversas vezes, chamou minha atenção para me empenhar mais nos estudos. Não posso esquecer também do meu filho, Moisés, razão pelo qual escolhi o tema. Enfim, reafirmo meu agradecimento inicial: a todos…

Contratos Monografias/TCC/Teses Notícias Jurídicas Peças Jurídicas Publicações Oficiais Resultado das enquetes Sumário: 1. INTRODUÇÃO 2. O REPRESENTANTE COMERCIAL 2.1 Pessoa Física ou Jurídica 2.2 Ausênc de Vínculo Empregatício e Atividade em Caráter Não Eventual 2.3 O Contrato de Representação Comercial 2 Indenização por Rescisão Contratual Unilateral 2.5 Vedação da Cláusula Del Credere 3 A AUTONOMIA E EMPRESARIALIDADE DO REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO 3.1 A…