Gestão social das políticas públicas nas pequenas cidades

GESTÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS PEQUENAS CIDADES O tema da gestão social das políticas públicas no Brasil passou a ter mais relevância a partir da promulgação da Constituição de 1988, que legalmente promoveu um rompimento com a centralização das decisões e dos recursos no nível federal, à medida que conferiu maior autonomia a cada um dos entes constitutivos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, ao mesmo tempo, definiu formas de atuação articulada entre estes. Desse modo, o setor público foi totalmente redefinido, transferindo novas funções para as instâncias municipais e estaduais. A nova Constituição também garantiu uma maior participação popular, uma vez que, além de alguns instrumentos de democracia semidireta, como o plebiscito, também foram asseguradas outras possibilidades de participação da população nas decisões de governo, em algumas áreas de políticas sociais, sobretudo saúde, educação e assistência social. Em decorrência dessa nova realidade política, um novo arranjo político administrativo foi então implantado. E, nesse novo arranjo, o município passou a ser de fato um ente federativo. Para alguns estudiosos, a questão mais importante e inovadora na (re)valorização dos municípios foi o redesenho do sistema federativo brasileiro com a definição de um novo patamar para os municípios, tanto do ponto de vista financeiro, provocado pelo aumento do percentual dos recursos tributários destinados aos municípios – que…

da saúde Curso de Serviço Social A vigilância social na política de assistência social: uma aproximação conceitual na cidade de catunda - ce Equipe:Adilton Hermesson pinto muniz Antonia marta lima oliveira luis cláudio barbosa paiva maria eridan andrade viana Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Serviço Social, do Instituto Educacional Superior e Pesquisa do Cará - IESC como critério de avaliação para a…

VEIGA DE ALMEIDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA A NOVA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SERVIÇO SOCIAL E O DIÁLOGO NECASSÀRIO ENTRE OS ATORES SOCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: DIFERENTES OLHARES E DIFERENTES SABERES. Rio de Janeiro 2009 JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA A NOVA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA, O SERVIÇO SOCIAL E O DIÁLOGO…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA DAS CIDADES DE MERUOCA, TIANGUÁ, SENADOR SÁ, RERIUTABA – CE. Sobral-CE. 2012 1 MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO ANÁLISE DOS RESULTADOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DA PESSOA IDOSA DAS CIDADES DE MERUOCA, TIANGUÁ, SENADOR SÁ, RERIUTABA – CE. Trabalho de Grupo apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do…

PROJETO DE PESQUISA. OS IMPACTOS E TRAJETORIAS DAS POLITICAS SOCIAIS DE GENERO, NAS CIDADES FRONTEIRIÇAS DE DIONISIO CERQUEIRA-SC, BARRACÃO-PR NO BRASIL E BERNARDO IRIGOYEN-MNES NA ARGENTINA. 02 – APRESENTAÇÃO Refletir sobre este tema nos remete a uma hipótese comum: sob o impacto na trama da mobilidade individual e coletiva, a estrutura das relações redesenha experiências humanas e suas fronteiras, ao longo do tempo e do espaço, com ou sem eficiências, porém, com…

Os conselhos e a gestão democrática das políticas pÚblicas: conselho das cidades Resumo O diálogo entre a sociedade civil e o governo, visando à criação de arenas mais democráticas de negociação, vem recebendo certa evidência nos últimos 10 anos. Entretanto, para a efetiva consolidação democrática, resta ao Estado a batalha pela mudança de paradigma institucional, no qual o governo atua de forma soberana e exclusiva nas decisões que…

DIREITO URBANÍSTICO NO BRASIL: ASPECTOS ESTRATÉGICOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR. AIDÊ MARIA GUARNIERI GALIL, Bacharel em Direito pela UFJF; Mestre em Direito da Cidade pela UERJ; Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa” da UFJF. aidegalil@galil.com.br Sumário: 1 - Plano de Trabalho; 2 – Introdução; 3 - A Cidade e sua Função Social; 4 - Função Social da Propriedade; 5 – Função Social da Posse como pressuposto do Direito à Moradia; 6 – O Estatuto da…

Roberto B. Dias da Silva , DIREITO A CIDADES COMO PARADIGMA PARA CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS E, SUSTENTÁVEIS NELSON SAULE JÚNIOR Advogado, doutor e mestre em Direito do Estado (direito urbanístico) pela PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito.…

a trajetória da política habitacional desde a intervenção higienista até a instituição da Fundação da Casa Popular e do Banco Nacional da Habitação. A questão habitacional tem sido um poderoso utensílio para conseguir legitimidade política e para promover o controle social e a ordem pública. No início do século XX a desordem urbana ocasionada pela concentração de mão–de-obra ociosa e mal remunerada, a solução encontrada para a carência habitacional foram as construções de moradias de…

“Reformas de Base” no governo do presidente João Goulart. A proposta de uma reforma urbana nas cidades brasileiras foi inicialmente formulada no Congresso de 1963, promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil. Mas com o golpe militar de 1964, constituiu-se um regime político autoritário (que durou até 1984) que inviabilizaria a realização dessas reformas. Os temas da reforma urbana reapareceriam nos anos 1970 e 1980, numa época de abertura lenta e gradual, em que os movimentos…