Políticas Sociais Dos Períodos De Cerceamento Das Liberdades

Ciência Política 1. Formas de governo ou regimes políticos. É o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que o detêm (a autoridade) com os demais membros da sociedade (os administrados). Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Forma_de_governo. Ciência Política 2.…

CIÊNCIAS SOCIAIS SAÚDE E TECNOLOGIA CURSO DE DIREITO METODOLOGIA CIENTÍFICA JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA FORMAL Imperatriz 2012 MARIANA MARTINS RABELO JUSTIÇA SOCIAL: IGUALDADE MATERIAL EM DETRIMENTO DA FORMAL Artigo apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina de Metodologia Científica, pelo curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pela professora Penha Rocha. Imperatriz 2012…

processo participativo, onde as partes interagem para a convicção do juiz. Assim, o contraditório fará jus de ser um direito fundamental, existindo um diálogo franco entre autor, réu e juiz. O novo código de processo foi sancionado, estamos em no período de vecatio legis, onde a sociedade e principalmente a comunidade jurídica, estão debruçada sobre o documento, surge então, analise e expectativas, baseada em perspectivas antagônicas sobre a eficiência e eficácia da mudança. Os mais…

Trabalho escravo contemporâneo é o trabalho degradante que envolve restrições à liberdade do trabalhador. O trabalhador é obrigado a prestar um serviço, sem receber um pagamento ou recebem um valor insuficiente para suas necessidades e as relações de trabalho costumam ser ilegais. Diante destas condições, as pessoas não conseguem se desvincular do trabalho. A maioria é forçada a trabalhar para quitar dívidas, muitas vezes contraída por um ancestral. Estima-se que existam no mundo entre…

Keywords: Fundamental Rights, hierarchy, rarquia; direito constitucional norte-ameri- preferred position, American constitutional cano; devido processo legal substantivo. law, substantive due process of law. * Mestre em Instituições Jurídico-políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora de Direito Constitucional e de Direitos Humanos, Supervisora de Pesquisa do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC).…

Serviço Social no Brasil Trajetória histórica: alienação e crítica No Brasil o Serviço Social chegou na década de 30, fortemente apoiado pela igreja católica e tendo como referência o Serviço Social na Europa. Porém não podemos afirmar que foi uma simples imitação do modelo europeu, pois as suas origens estão diretamente relacionadas ao quadro histórico apresentado naquele momento. O acúmulo capitalista estava centrado no amadurecimento do mercado de trabalho, na consolidação do pólo…

cerceiam a liberdade dos militares das Forças Armadas. Em seguida, discorre-se sobre o Ato Administrativo (conceito, requisitos, espécies), dando-se enfoque ao ato administrativo punitivo disciplinar, com vistas ao perfeito enquadramento da prisão disciplinar prevista nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas como um ato puramente administrativo disciplinar militar, completando-se o estudo com a análise dos regulamentos militares com enfoque às penas disciplinares com…

socialista pregou a “ditadura do proletariado”, com aspectos de obsessão pelo trabalho, mas que restou inexitosa com burocratização da produção, operada pelo Estado, que se erigiu em único patrão e não conseguiu satisfazer o desejo de liberdade econômica e política por parte dos trabalhadores. No cenário brasileiro, o preconceito contra o povo que não gostava de trabalhar emergiu desde o primeiro contato com os índios, tidos como incapazes de aprender e desenvolver habilidade para o trabalho.

VI, do Art. 20 e atenuante do I do Art, 19, tudo do RDE, e nos incisos IV, XV, XVIII, do Art. 40 da lei nº 6513 de 30 de novembro de 1995 ( Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão) quando da veiculação de vídeo nas redes sociais em que participava de uma reunião com candidato a prefeito Edivaldo Holanda Júnior, sem justo motivo e sem ter-lhe sido assegurado o contraditório, a ampla defesa e o DEVIDO PROCESSO LEGAL. Ocorre que o impetrante discorda totalmente

MANIFESTAÇÃO DA VONTADE, CIDADANIA E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL: USO E REPRESENTAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SEIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, ENQUANTO TUTELADA POR UM ESTADO QUE SE JULGA DEMOCRÁTICO DE DIREITOS WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR NITERÓI 2013 WILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR MANIFESTAÇÃO DA VONTADE, CIDADANIA E VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL: USO E REPRESENTAÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SEIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA, ENQUANTO TUTELADA POR UM…