Políticas Sociais De Proteção às Crianças E Adolescentes

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARIZA MARTA PORTO PEREIRA as possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente Guanambi 2012 mariza marta porto pereira as possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da…

1.2 LEGISLAÇÕES QUE GARANTEM OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: do menor ao sujeito, o que mudou? A primeira declaração que estabeleceu o respeito do Estado à dignidade da pessoa humana, à igualdade e à liberdade do cidadão perante a lei, o direito a propriedade privada, liberdade de pensamento e opinião foi a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão em 26 de Agosto de 1789 (CAMPOS, 2009). A partir desta, começaram manifestações e lutas mais acentuadas pelos direitos humanos

Serviços Socioassistenciais. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, no uso da competência que lhe conferem os incisos II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 130, de 15…

O Estatuto da Criança e do Adolescente No Brasil, há a tendência de codificar as normas legais que se referem a um mesmo assunto, pois se torna mais fácil manipular a legislação quando o âmbito é restringido e o assunto detalhado. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos exemplos de consolidações legislativas que enriquecem a compreensão dos interessados em um determinado assunto de relevância social, no caso, o direito infantojuvenil, além de possuir representatividade nacional e

deveres em relação às crianças e adolescentes. A Constituição Brasileira reconhece expressamente, no caput do artigo 226, a família como base da sociedade, conferindo-lhe especial proteção por parte do Estado, não deixando dúvidas da importância desta primeira unidade social com a qual crianças e adolescentes têm contato ao nascer. Diante do reconhecimento da importância da família no desenvolvimento de crianças e adolescentes, o Conanda, no ano de 2004, adotou como política…

Criança e o Adolescente no Brasil: por que o Abismo entre a Lei e a Realidade Leonardo Barros Soares[1] O livro Criança e o Adolescente no Brasil: porque o Abismo entre a Lei e a Realidade, de autoria da Profª Drª Ângela Pinheiro, é um trabalho de fôlego. Ao longo de mais de 400 páginas, Ângela Pinheiro realiza com esmero um trabalho acurado de desvelamento das Representações Sociais mais recorrentes acerca da criança e…

serviço social - 6º semestre GINA NAIARA DE ARAUJO CRUZ política de proteção ás crianças e adolecentes SÃO DOMINGOS 2014 GINA NAIARA DE ARAUJO CRUZ política de proteção ás crianças e adolecentes Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – 6º Semestre - da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de formação:projeto de intervenção;A realidade regional e o servicço social;Planejamento social;Estagio

1-INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é fazer uma reflexão da realidade regional da nossa região, fazendo assim um diagnóstico dos problemas sociais da cidade de Uruguaiana, que fica localizada na fronteira oeste do Rio Grande do Sul, onde faz fronteira com a Argentina e Uruguai, Uruguaiana possui uma população de 125.507 habitantes, segundo o censo 2010 do IBGE, Uruguaiana está localizada 66

........................................................................05 2.1 AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO NO BRASI.....................................................................................................................06 3. POLÍTICAS SOCIAIS NO GOVERNO DE VARGAS....................................... 06 3.1 ECA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS....................................................................................