Políticas Setoriais

sociais e políticas pela perspectiva da desigualdade e a relação de Estado/sociedade na união de esforços pelo fim da justiça e da equidade social frente à diversidade e ao pluralismo que marcam as sociedades contemporâneas, em especial a brasileira, dadas as enorme desigualdades sociais que a caracterizam. Foram pontuadas as mudanças mais recentes na gestão pública brasileira introduzidas pela EC Nº 29/2000 com destaque para os processos de deliberação democrática na gestão setorial; as novas

Direito Coletivo – através da negociação coletiva – e as normas heterônomas tradicionais do próprio Direito Individual do Trabalho. Este conjunto reúne princípios como o da criatividade jurídica da negociação coletiva e o princípio da adequação setorial negociada.” Fonte: DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2012, p. 1339-1340. I. O princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva traduz a noção de que os processos negociais coletivos…

temas: Como realizar um inventário; Como elaborar um projeto turístico; Abordaremos também o método SWOT, que é uma técnica muito importante para se fazer o planejamento turístico; Os níveis estratégico, tático e operacional; E também a questão das políticas do planejamento turístico. 1. CONTEXTO DO PROJETO O processo de planejamento precisa ser o ponto inicial para qualquer segmento turístico. Ouvir a população local, levantar as necessidades, gerar novas oportunidades de inclusão…

DIRETRIZES AMBIENTAIS 2.1. Diretrizes Ambientais para a Atuação Ministerial 2.1.1. Agenda 21 Brasileira, Políticas Públicas e Planejamento Supra-setorial 2.1.2. Planejamento do Transporte Multimodal 2.1.3. Planejamento, Projeto, Implantação e Gestão da Infra-estrutura e dos Serviços de Transportes 2.1.4. Recuperação do Passivo Ambiental 2.2. Requisitos para a Implantação da Política Ambiental 2.2.1. Gestão Ambiental 2.2.2. Recursos Financeiros e Orçamento 2.2.3. Recursos Humanos 2.2.4

Espaço & Geografia, Vol.6, No 2 (2003), 59:87 ISSN: 1516-9375 POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO BRASIL Eliana Maria Corbucci IBAMA/Diretoria de Ecossistemas/Coordenação Geral de Unidades de Conservação. Resumo - A preocupação com a conservação dos recursos naturais no Brasil remonta ao último quarto do século passado. O modelo primário-exportador, pela sua própria denominação, caracterizou-se pelo padrão de uso intensivo dos recursos naturais. O…

garantindo o fortalecendo de vínculos familiar, antes que estes sejam rompidos. 2 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da…

| |Importante destacar que apesar de o Brasil possuir características bastantes favoráveis para a produção do etanol, os dados | |setoriais revelam que a oferta não vem acompanhado a demanda potencial pelo produto e as empresas produtoras vem passando por | |sérias dificuldades, intensificadas após a crise mundial de 2009 em consequência da maior aversão a risco do setor financeiro

fins lucrativos Ambiente autorizador Entrega • Consumidores • Provedores de fundos • Detentores de poder político • Vendas • Transferências • Provisão Direta Permissão Aquisição de Recursos • Indícios de mercado • Aceitação política • Dinheiro • Autoridade Valor público Produção Capacidades • Organizacionais • Externas Co-produção • Bens e Serviços • Bens públicos • Eqüidade Arranjos de Governança   Quais são a decisões chave?…

determinados em função das recomendações contidas no Plano Plurianual que tratam do comportamento da arrecadação tributária; da política de endividamento e da participação das fontes internas e externas no financiamento das despesas. No processo de programação, busca-se uma igualdade entre a demanda e a oferta financeira, quando da consolidação das propostas setoriais (princípio do equilíbrio entre receitas e despesas públicas). Considerando ser a peça orçamentária o documento que…

As políticas públicas podem ser formuladas por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, em alguns casos, é assegurada na própria lei que as institui. No caso da Educação e da Saúde, a sociedade participa mediante os Conselhos em nível municipal, estadual e nacional. Audiências públicas, encontros e conferências…