sus- equidade e descentralização

“EQUIDADE NA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUS: DESAFIOS PARA A REDUÇÃO DE DESIGUALDADES EM SAÚDE.”

Pretendeu o autor abrir o debate sobre a proposta primordial do SUS em ofertar cobertura ampla, universal e igualitária aos serviços de saúde, necessitando, para tanto, a definição do conceito de equidade inserida na complexidade do ambiente que se processam as tarefas públicas atualmente. Os principais eixos de análise são as implicações sociais e políticas pela perspectiva da desigualdade e a relação de Estado/sociedade na união de esforços pelo fim da justiça e da equidade social frente à diversidade e ao pluralismo que marcam as sociedades contemporâneas, em especial a brasileira, dadas as enorme desigualdades sociais que a caracterizam.
Foram pontuadas as mudanças mais recentes na gestão pública brasileira introduzidas pela EC Nº 29/2000 com destaque para os processos de deliberação democrática na gestão setorial; as novas relações governamentais com a crescente autonomia política e financeira; os instrumentos de fiscalização e controle. Em contraponto, foram citadas as iniqüidades relacionadas às diferentes condições demográficas, epidemiológicas, socioeconômicas, assistenciais, gerenciais e financeiras nos estados e regiões, que geram distintos perfis de problemas e produzem desigualdades relevantes na capacidade de o SUS responder às necessidades locais.
Desta forma, mapeadas as desigualdades do país, é necessária a identificação das tarefas de gestão necessárias para reduzi-las. A escolha dos critérios distributivos e dos indicadores devem basear-se nas necessidades e capacidades de saúde dos diferentes grupos existentes em cada esfera de autonomia de saúde, isto é, uma integração necessária à organização e implementação de respostas eficazes aos principais problemas que afetam a população de cada local.
A complexidade social instaurada na atualidade foi discutida pelas Nações Unidas que, segundo o autor, estabeleceu como principal desafio “o