Políticas Públicas I

PUC-SP, com especialização no Programa de Políticas Públicas da LBJ School of Public Affairs da Universidade do Texas - Fundação Ford - Cebrap. Membro do Advisory Soard of the Human Setlements Net da United Nations Habitat. Professor de Direitos Humanos da Faculdade de Direito. Supervisor Jurídico do Escritório Modelo de Assistência Jurfdica "Dom Paulo Evarlsto Ams" da PUC-SP. Ex-conselheiro do Conselho Nacional das Cidades. Presta assesSoria sobre políticas, legislação e Instrumentos de…

mecanismos jurídicos e políticos, instrumentos técnicos, ferramentas informacionais e processo administrativos. A gestão do Suas se pauta nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública direta e indireta. Se pauta também na participação e cogestão do sistema pelo controle social, alicerçados na compreensão de partilha do poder e necessariamente pela democratização das decisões, que devem ser tomadas numa esfera mais…

MACROECONOMIA CAP3-3 O ESTADO E AS FINANÇAS PÚBLICAS O ESTADO E AS FINANÇAS PÚBLICAS  Definição e funções do orçamento do Estado  Despesas e Receitas  Saldos orçamentais e poupança pública  O saldo orçamental e o rendimento  Os efeito da politica fiscal sobre o saldo orçamental  A dívida Pública INTERVENÇÃO DO ESTADO OU LIBERALISMO? John Maynard Keynes, 18831946 Adam Smith, 1723-1790 Milton Friedman, 1912-2006 FUNÇÕES E PAPEL DO ESTADO INTERVENÇÃO…

INDICE TITULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I – DA CONCEITUAÇÃO E DOS OBJETIVOS CAPÍTULO II – DA POLÍTICA URBANA CAPITULO III – DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA TÍTULO II - DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS CAPÍTULO I – DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL Seção I – Das Disposições Preliminares Seção II – Das Políticas Municipais de Desenvolvimento Socioeconômico Subseção I – Da Política Municipal de Turismo Subseção II – Da Política…

execução da política econômica. A legislação em vigor - Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 - aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda. Estrutura Regimental (Decreto nº. 7.482/11) ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA Art. 1o O Ministério da Fazenda, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I…

dez (10) anos da política pública para população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no Brasil, a partir das categorias gênero, sexualidade e política social. Observa-se que o primeiro programa específico para essa população foi lançado em 2004 (Programa Brasil sem Homofobia) através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Desde seu lançamento, foram realizadas duas conferências nacionais dos direitos LGBT (2008 e 2011), lançou-se o I Plano…

Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Fica instituída a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para coordenar a gestão estratégica e integrada da Política Nacional de…

Tema 4: Políticas públicas e privadas Profª. Ma.Edilene Xavier Rocha Garcia Objetivos da aula • A reforma, as privatizações e mudanças na previdência social. • A contrarreforma neoliberal e a política social. • A hegemonia liberal. Para início de conversa • Ao longo dos anos 1990 propagou-se pela mídia uma avassaladora campanha em torno das reformas. • A e r a F e r n a n d o Henrique Cardoso (FHC) foi marcada por este mote. 1 08/05/14 A Contrarreforma Neoliberal e a Política Social •

) O termo política possui várias definições as quais denotam a organização, o estudo das ações a serem realizadas para o bem-estar da população. A política ocorre em todos os lugares e momentos de nossa vida, através de nossas ações no cotidiano. Quando a política envolve a educação, está relacionada a mudança ou ruptura dos padrões sociais existentes, configurando uma política educacional. Quanto à política educacional é incorreto afirmar que: Alternativas: a) Toda política…

Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Unidade I c. ( x ) Sociedade, Estado, governo. Políticas públicas na área social d. ( ) Sociedade, administração, Estado. e. ( ) Estado, governo, nação. Atividade 1: Múltipla escolha Selecione a alternativa que represente a sequência correta de palavras para completar as frases a seguir. 1. O conjunto de pessoas que vivem em certa faixa de tempo e de espaço, seguindo normas comuns