Políticas Públicas Eca

____________________________________________. O Município de ____________________________, ora Executado, por meio do seu representante legal e por intermédio dos seus lídimos gestores públicos da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (art. 204, II, c/c art. 227, §7º, da CF e art. 88, II, do ECA), intitulados Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, no dia __/__/__, celebrou com o Ministério Público do Estado do Tocantins um específico…

E INFRACONSTITUCIONAL -Uma mudança ocorrida foi a CF de 88 que deu mudança de ponto de vista que a época necessitava. Na nova CF o jovem em sí não foi lembrado especificamente apenas , para fins de imputabilidade penal. -2 anos depois da CF veio o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) Foi estabelecido uma legislação especifica, que é diretamente ligada e ela propunha “ da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poer público para assegurar, com absoluta prioridade, a…

problema de institucionalização de crianças se enraíza, mas também consideram as dimensões em que este problema se projeta desse modo, o discurso que impera nesses estudos e marcado pela indignação, pela denúncia e, basicamente pela reivindicação de políticas governamentais capazes de garantir o direito dessas crianças institucionalizadas á cidadania. DESENVOLVIMENTO O fenômeno do abandono ao longo do tempo. Uma revisão bibliográfica…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social - 6º semestre GINA NAIARA DE ARAUJO CRUZ política de proteção ás crianças e adolecentes SÃO DOMINGOS 2014 GINA NAIARA DE ARAUJO CRUZ política de proteção ás crianças e adolecentes Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – 6º Semestre - da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de formação:projeto de intervenção;A realidade regional e o

há vinte anos o Estatudo da Criança e do Adolecente - ECA,foi estituido pela lei 8.069 de 13 de julho de 1990 sancionada pelo ex-Presidente Fernando Collor de Mello.O Estatuto da criança e do adolescente aumentou o reconhecimento da importância da ciência psicologica uma vez que a disciplina torna-se obrigatório em várias licenciaturas.Esse foi os dos fatos que contribuiram para o processo de profissionalização do psicólogo no Brasil. O ECA veio a substituir o antigo CÓDIGO DE…

Curso :Aperfeicoamento do ECA Projeto ECA na Escola

Sumário 1 – O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA..............................................03 2– Justificativa.......................................................................................................05 3 – Resumo do artigo pesquisado........................................................................06 Referência Bibliográfica........................................................................................08 …

MAGELA REIS DA SILVA ROSALVA OLIVEIRA processo de construção das políticas sociais de atenção a criança e adolescente Belo Horizonte 2012 clarine silva oliveira ERICA CHRISTINA GIL DE SOUZA ISABEL CRISTINA MARQUES PINTO JOEL ARAUJO FERREIRA MARINEUSA MAGELA REIS DA SILVA ROSALVA OLIVEIRA processo de construção das políticas sociais de atenção a criança e adolescente

Refletir sobre este tema é promover a melhoria da qualidade de vida destes adolescentes, considerando os fatores sociais e individuais. Ato infracional é um termo criado pelos legislado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De caráter pedagógico estas medidas previstas no (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente visam a reeducação e a ressocialização do infante, através deste trabalho observou-se que as medidas socioeducativas são aplicadas com caráter punitivo fugindo da…

Atualmente esta modalidade é praticada em alguns municípios do Brasil e está alicerçada nos princípios constitucionais além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)[5], na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)[6], no Plano Nacional de Promoção, proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes - PNCFC[7] e também na Política Nacional de Assistência Social - PNAS[8] que institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS[9]. O objetivo é superar a institucionalização como…