Políticas Públicas E Legislação Da Educação Básica

ESTUDO DA LEGISLAÇÃO INTRODUÇÃO No Brasil, as políticas educacionais são demarcadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/1996), que embora apresente inúmeras limitações representa as lutas sociais e orienta as políticas educacionais em nosso país, redimensionando a escola, principalmente a pública, como instituição formadora e política, resgatando sua importância e relevância social. Concebe-se a…

possui; Fazer com que se torne fiscalizadora dos recursos públicos, atuando assim em parceria com a UEx, auxiliando no controle da fiscalização da documentação envolvida; Que a comunidade tenha consciência de que o recurso é destinado para a educação, dos prazos, dos valores, e de sua execução e prestação de contas; Disponibilizar a comunidade meios de interagir com a UEx, na ação e execução do processo de prestação de contas do recurso do PDDE, com firmeza, transparência, carência…

XVI ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino - UNICAMP - Campinas - 2012 1 GOVERNO LULA DIANTE DO INVENTÁRIO DE FHC: UM ESTUDO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS Erica Machado (Colégio Pedro II) Resumo O artigo desenvolvido teve como objetivo realizar uma síntese das principais políticas engendradas durante a gestão federal do governo Lula da Silva (2003-2006 e 20072010). Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, baseadas, precipuamente, nos…

AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA Cristina Rolim Chyczy Bruno – PPGE/PUCPR Resumo: O presente trabalho pauta-se em reflexão acerca da educação de jovens e adultos no município de Curitiba _ Paraná. Apresenta um breve histórico da educação de jovens e adultos nesse município, analisando os processos políticos relativos à implantação dessa modalidade de ensino, bem como, suas intenções. Assenta-se na ideia de que estudar a educação de…

DESENVOLVIMENTO, CONSOLIDAÇÃO E RETROCESSOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Monalisa Santos de Melo Aluna de Graduação em Serviço Social da UFRN, Av. Sen. Salgado Filho, 3000 - Lagoa Nova Natal/RN. Brasil. monalisakk@hotmail.com Nathália Galvão de Oliveira Azevedo Rocha Aluna de Graduação em Serviço Social da UFRN, Av. Sen. Salgado Filho, 3000 - Lagoa Nova Natal/RN. Brasil. nathaliagalvaorocha@gmail.com O desenvolvimento das políticas de assistência social, não…

ESTRUTURA PEDAGÓGICA DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. O diagrama 1, na página seguinte, apresenta a estrutura geral do sistema educacional. Porém, no decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino

Diretora-Geral Ilana Trombka Secretário-Geral da Mesa Sílvio Avelino da Silva Secretário-Geral da Mesa Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Câmara dos Deputados Edições Câmara Senado Federal Edições Técnicas PNE Brasília, 2015 Plano Nacional de Educação: construção e perspectivas Ana Valeska Amaral Gomes e Tatiana Feitosa de Britto organizadoras CÂMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Consultoria Legislativa Diretor:…

BRASIL & BAHIA (2013) A IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/2003 E 11.645/2008 NA EDUCAÇÃO DE GUANAMBI E REGIÃO 1 2 3 4 5 E. Q. Santos , E. M. Silva , L. L. B. Silva , C. B. Santos e G. P. Oliveira . ¹Profª. do IF Baiano, Campus Guanambi, Pós graduanda em Gestão de Política Pública em Gênero e Raça, UFBA, NEIM. E-mail: etelvina.santos@guanambi.ifbaiano.edu.br. ²Prof. do IF Baiano, Campus Bom Jesus da Lapa, Doutorando em Memória: linguagem e Sociedade, UESB, Bolsista da…

importância. O autor defende, através de seu poema, que a banalização da injustiça e a indiferença diante dos acontecimentos sociais e políticos são oriundos da ignorância da existência das relações de poder e da falta de consciência de que as decisões políticas interferem na vida de todos os cidadãos, conscientes ou não dessa situação. Capitalismo, privatização, exploração, preconceito, exclusão, corrupção, opressão, defesa de direitos, necessidade de mudança são algumas das idéias…

A enfermagem no Brasil no contexto da força de trabalho em saúde: perfil e legislação INTRODUÇÃO Na discussão sobre a enfermagem no Brasil, no âmbito da força de trabalho em saúde, é necessário que se demarque alguns pontos para a reflexão que aqui se propõe: a enfermagem como prática social, ou seja, enfermagem como trabalho, cuja compreensão se dá pela inserção em um dado contexto; e o que entendemos como força de trabalho e perfil profissional esperado para o contexto atual que…