Políticas Públicas E Legislação Da Educação Básica

Profº. Msc. Curso: Pedagogia – 1ª série Disciplina: “Estrutura e Organização da Educação Brasileira” Alunas: Resumo Este trabalho apresenta as leis e diretrizes que “dirigem” a educação nacional brasileira, dando ênfase nas modalidades de ensino e organização dos sistemas de ensino. O estudo se baseou na LDBEN nº 9394-96 Constituição Federal de 1988 entre outras pesquisas. Palavras-chave: educação – sistemas de ensino – modalidades de ensino. Summary…

Os órgãos de controle e fiscalização da ação pública, dos quais são exemplos os Tribunais de Contas e o Ministério Público, atuam na análise e julgamento da gestão do Fundeb, inclusive na prestação de contas e ainda buscando respostas às denúncias de irregularidades. Já o Conselho, em contrapartida, avalia a prestação de contas, verificando se os procedimentos adotados pelo poder executivo no processo de execução do Fundeb estão coerentes com a legislação do Fundo e encaminha os…

em pauta quando da Conferencia Nacional de educação (CONAE/2010), realizada de 28 de março a 01 de abril de 2010, em Brasília, espaço em que se tematizou a educação escolar, envolvendo a Educação Infantil à Pós Graduação. Tendo como tema central “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação, foi um momento em que se procurou definir novos rumos para educação brasileira. A educação brasileira sempre se apresenta…

Jane Margareth (Orgs.). Ensino médio e educação profissional: desafios da integração. Brasília: Unesco, 2009. Síntese No inicio do livro Ensino Médio e Educação Profissional: desafios da integração, o autor destaca que ouve um crescimento nas matriculas no ensino médio a partir de 1990 e ouve uma discussão mais sistematizada a cerca desta escolarização e suas funções, os dois principais eixos desta problemática é voltada para a educação com uma formação geral,…

Curso: Pedagogia 1º Semestre Estrutura e Organização da Educação Brasileira Ana Caroline Gonçalves Niz – RA: 436786 Deise Maia Correa – RA: 434304 Heloine Fonseca Carvalho – RA: 436406 Kelliane Lima Fontinele – RA: 435314 Renata A. Silva da Rocha – RA: 436411 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Profº. Me. Djalma Silveira Sobradinho, 19 de Abril de 2013 SUMÁRIO 1 Introdução…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO EDITAL N º 127, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS BÁSICOS Cargos de Níveis de Classificação D e E LÍNGUA PORTUGUESA 1. Conteúdo do texto: compreensão e interpretação; 2. Recursos que estabelecem a coesão no texto; 3. Relações semântico-discursivas (causa, condição, concessão, conclusão, explicação, inclusão, exclusão, oposição

O que é o Fundeb? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e…

À Educação nas Constituições introdução A educação no Brasil vem sendo objeto de estudos desde a nossa primeira Constituição, que é a do ano de 1824, mesmo que sendo pouco tratado sobre a educação no início, com a evolução e a troca das constituições, tudo veio se modificando com o tempo e foi notada uma grande melhora na nossa atual Constituição do ano de 1988, que garante em seu artigo 6º o direito à educação, que é um direito fundamental que está incluído entre os direitos…

perspectiva desta disciplina, vamos discutir como as políticas públicas são planejadas para atender aos direitos previstos nas legislações educacionais. As Constituições brasileiras, ao reconhecerem a educação como direito do cidadão, definiram os responsáveis pelo seu provimento. Para atender o direito à educação, o Estado deve estabelecer sua estrutura e funcionamento educacional formal e suas fontes de financiamento. A política pública em educação se traduz em ações que dão o…

FACULDADE INTEGRADA UNIESP LICENCIATURA EM LETRAS OPEB CAROLLINE EGIDIO LIMA SÃO PAULO 2014 POLITICAS EDUCACIONAIS EXISTENTES NO BRASIL CAROLLINE EGIDIO LIMA Trabalho Apresentado ao Professor Douglas Ancanio da Diciplina de OPEB Do curso de licenciatura em Letras SUMÁRIO