Políticas Públicas E Arcabouço Legal

Associação Comercial do Amazonas – ACA e pelo Clube de Diretores Logistas de Manaus – CDLM. A olhos visto, o crescimento desordenado da cidade de Manaus tem provocado a ocorrência de fatos inusitados, precariedade de segurança pública, de saúde pública e de demais requisitos de infra-estrutura, penalizando o cidadão pela ausência do poder público nos movimentos vegetativos de crescimento da cidade-Estado Manaus. Dentre todos esses fatos, pontua como positivo, a desconcentração da

HISTÓRIA DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL Ana Lúcia Abrahão 1 As políticas públicas têm como objetivo atender às necessidades da população nos diferentes setores da sociedade. São estratégias que visam dar respostas às principais questões que emergem da vida em sociedade, tais como, habitação, educação e saúde. A política de saúde faz parte desse conjunto de políticas empregada pelos Estados. Nos países onde houve expansão do Welfare State (Estado de bem-estar social), encontramos…

Introdução Introdução • A preocupação mundial com a redução da biodiversidade planetária promovida pelo impacto das atividades humanas é crescente • O Brasil abriga cerca de 13% de todas as espécies existentes • Além de políticas de comando e controle (restrições legais e fiscalização) cuja aplicação em um território tão vasto quanto o brasileiro é difícil, dar valor econômico à biodiversidade pode ser um dos meios mais efetivos de preservá-la. Medida Provisória 2.186/2001 …

tinha uma divisão dos brasileiros em categorias: os que tinham direito à saúde pública por serem contribuintes da previdência social; aqueles que podiam pagar por serviços de saúde privados; e os que não possuíam direito algum. Percebeu-se, então, a emergência e a necessidade de uma mudança na conjuntura política da saúde no Brasil e a reorientação das práticas de saúde. Para tanto, o SUS em seu arcabouço de leis, normas, resoluções e diretrizes é um marco definitivo na…

desigualdades entre homens e mulheres ainda são evidentes, haja vista os critérios de acesso, remuneração, benefícios e oportunidades de ascensão. Para superar tais desigualdades muito se tem feito, tanto a partir das próprias mulheres, como por meio de políticas públicas governamentais. Por parte das mulheres, estas têm procurado reforçar seu nível de escolaridade, inclusive atingindo níveis superiores aos dos homens (Abramo, 2007), seja por iniciativa própria, seja por meio da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA ISAELSON RAMOS DE OLIVEIRA PLANO DE AÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC João Pessoa, PB 2011 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo da importância e da viabilidade das parcerias público-privadas no desenvolvimento de políticas públicas eficientes. 2. JUSTIFICATIVA O Brasil atualmente é caracterizado por uma série de…

título do trabalho: construção da politica de saúde. Fortaleza 2014 ANA ILZA OZORIO LOPES. título do trabalho: A) CONTEXTUALIZAR A POLITICA DE SAÚDE: 1. l – Como eram tratadas as questões relacionadas á saúde pública antes e após a Constituição Federal de 1988. 2. ll – Descrever e comentar o arcabouço Legal de Normatização da Politica de saúde (C.F. LOS< SUS). B) Descrever

Entre os estudos realizados no campo das políticas sociais no Brasil, há um conjunto de trabalhos que propala a inexistência de um efetivo sistema de proteção social até 1990, devido à insuficiência do atendimento diante do abismo sociocultural e econômico existente na sociedade ou mesmo do frágil reconhecimento dos direitos civis, políticos e sociais na nossa cultura política e no incipiente estado democrático que possuímos. Paralelamente, constitui-se no país uma noção…

Centro de Ciências Humanas Letras e Artes Departamento de Geografia Curso de Especialização em Gestão Ambiental Urbana Disciplina: Gestão dos Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana 2- Gestão e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos CAMINHOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ADAPTADO DA APRESENTAÇÃO DE MARCO ANTONIO BOZINO DO MMA Professor: Sérgio Bezerra Pinheiro VAMOS REFLETIR UM POUCO? O que você faz com os resíduos que produz diariamente? O que acontece com o lixo de cada…

HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEU ARCABOUÇO LEGAL 1 INTRODUÇÃO Este presente trabalho irá abordar o resgate histórico da Política de Assistência Social proporcionando o conhecimento sobre sua inserção no tripé da Seguridade Social, ao lado da Saúde e da Previdência Social, conforme a Constituição Federal de 1988. Desse modo, veremos a construção do arcabouço legal da Política de Assistência Social que envolve a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social