Políticas Públicas De Gestão Ambiental E Desenvolvimento Sustentável

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O ESTATUTO DA CIDADE A Lei 10.257/2001 instituiu o chamado “Estatuto da Cidade”, que tem por finalidade constitucional estabelecer as diretrizes da política urbana, para fins de promover o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Deste modo, os principais objetivos do Estatuto da Cidade são: garantir que a propriedade urbana seja utilizada de acordo com os interesses coletivos, especialmente aqueles ligados à questão…

Administração Pública República Federativa do Brasil Presidenta: Dilma Rousseff Vice-Presidente: Michel Temer Ministério do Meio Ambiente Ministra: Izabella Teixeira Secretário Executivo: Francisco Gaetani Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental Secretária: Mariana Meirelles Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Instrumento de Responsabilidade Socioambiental na…

Sustentabilidade Política Nacional do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Introdução Sustentabilidade Nos últimos anos, o conceito da sustentabilidade tem sido proposto e utilizado como referência para o planejamento das atividades humanas, a exploração e a conservação do meio ambiente e a democratização de decisões na sociedade. Apesar disso, nem sempre é abordado de maneira objetiva, e sua característica subjetiva permite que, muitas vezes, seja usado apenas como…

Gestão e análise de informações ambientais Abílio, Sergio Augusto Hamilton1 Da Costa, Marcos José2 Da Silva, Marcelo Donizetti3 Franco, Carlos André4 Gonçalves, Fabiano Benvenuto5 Varandas, Leonardo Costa6 RESUMO: Gestão ambiental é um sistema de administração dos recursos naturais que enfatiza a sustentabilidade. Desenvolvimento Sustentável significa obter crescimento econômico necessário, garantindo a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para a geração presente e gerações

e emprego – pronatec Técnico de controle ambiental – esa - a Nomes dos autores Álvaro, Andréia, Karina, Saulo. SISNAMA Trabalho apresentado do assunto do SISNÃMA ao Curso Técnico em Controle Ambiental do PRONATEC / UNIBH, para a disciplina de Legislação e Política Ambiental. Professora: Fernanda Monteiro Belo horizonte, Setembro de 2014 Sumário 1 - INTRODUÇÃO A Política Nacional do Meio Ambiente foi…

UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS ALESSANDRO FERREIRA LEMOS POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: seus planos e sua aplicabilidade no setor da construção civil. VILA VELHA - ES 2014 1 ALESSANDRO FERREIRA LEMOS POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: seus planos e sua aplicabilidade no setor da construção civil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Universidade de Vila Velha como parte dos requisitos necessários para obtenção de Graduação do curso Ciências

Pesquisa Desenvolvimento Sustentável e biodiversidade Gestão racional e ecológica dos recursos ambientais Bernardo Elias Correa Soares Núcleo de Biossegurança, Vice-Presidência de Serviços de Referência e Ambiente, Fundação Oswaldo Cruz bernardo@fiocruz.br Aldo Pacheco Ferreira Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz aldoferreira@fiocruz.br Resumo Apesar do enfoque integrado, hoje praticado,…

Política Ambiental Municipal: importância do Plano Diretor em normatizar a ocupação e expansão urbana no que tange ao desenvolvimento sustentável e recuperação ambiental Resumo: Proposta de conteúdo mínimo para elaboração do Plano Diretor Municipal, lei obrigatória para municípios que contem com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo o art. 182, §1º da Constituição Federal. Incumbe ao…

CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL SUMÁRIO 1.APRESENTAÇÃO O desafio da sustentabilidade assumiu, há alguns anos, um papel de destaque na agenda da Indústria da Construção no Brasil. O setor está cada vez mais consciente sobre a relevância do seu papel no contexto da mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas e da necessida- de de melhoria das condições de vida no planeta. Já existem suficientes estudos em nível nacional e mundial que…

ETAPA 2 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção. As diretrizes desta política foram elaboradas através de normas…