Políticas De Transferência De Renda

SÍNTESE DA LEI 10.836/2004 I – Introdução Neste trabalho analisaremos a Lei que institui o Programa de Transferência de Renda, o Bolsa Família. Para fins de organizarmos este estudo, dividimos a Lei em tópicos que serão: Condicionalidades e Execução. O foco será a compreensão dos parâmetros formais do programa, que traz consigo a Lei 10.836/2004, que mostra-se, de acordo com a leitura da autora, lei bastante descritiva em relação às suas condicionalidades, porém restrita à sua execução

.............12 1 - Introdução O presente estudo propõe como objeto as políticas socais e, como objetivo central, analisar como esta vem sendo pensada e construída por parte do Estado no enfrentamento da pobreza no Brasil. No decorrer da pesquisa foi possível identificar as várias formas de intervenção que o Estado vem prestando a pobreza, passando de perseguições policiais para uma intervenção política. Na atualidade, o grande desafio é o passo político do Estado no…

8. Orçamento governamental 9. Política fiscal 9.1Princípio das finanças funcionais 9.2Estabilizadores fiscais automáticos 9.3Equilíbrio do orçamento apenas a pleno emprego 9.4Orçamento de pleno emprego 9.5Teorema de Ha(a)velmo 10.Equilíbrio pelo lado da poupança 11.Conclusão 1. INTRODUÇÃO  Contexto histórico: Até a crise dos 30, a vertente então hegemônica do pensamento econômico (escola neoclássica) prescrevia como ideal o seguinte conjunto de políticas:  Equilíbrio…

Universidade Católica de Goiás Goiânia, 2012 Bolsa Família Pontifícia Universidade Católica de Goiás Goiânia, 2012 Justificativa O Bolsa Família é um programa social destinado as famílias de baixa renda visando a diminuição da pobreza e o aumento da qualidade de vida. As famílias beneficiadas devem atender a determinados requisitos exigidos pelo Programa Bolsa Família, e este último tem por objetivo atender as necessidades das famílias.…

Federativa do Brasil Presidente DILMA ROUSSEFF Vice-Presidente MICHEL TEMER Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS Ministra TEREZA CAMPELLO Secretário-Executivo Interino MARCELO CARDONA ROCHA Secretário Nacional de Renda de Cidadania LUIS HENRIQUE DA SILVA DE PAIVA Secretário Extraordinário para Superação da Extrema Pobreza TIAGO FALCÃO Secretário de Avaliação e Gestão da Informação PAULO DE MARTINO JANNUZZI Diretora de Projetos Internacionais …

da disciplina de Pesquisa em Serviço Social que busca compreender os programas desenvolvidos no CRAS de Niterói para o atendimento à famílias e indivíduos empobrecidos. O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é uma unidade pública da política de assistência social, de base municipal, localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica. Ele atende as famílias…

desempenho das atividades e mesmo reformular práticas já concretizadas pelos profissionais das gerências de transferência de renda. Diversas atividades e ações, atualmente, estão distribuídas entre as gerências que compõem o Programa Bolsa Família, nota-se, porém, que o CadÚnico se apresenta como um fecundo terreno de investigação, dada sua pertinência instrumental: é utilizado em diversas políticas específicas; é um sistema informatizado de seleção e consolidação de dados das…

Banco Central e instituições financeiras. Integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro os sistemas de compensação e de liquidação, de registro e de depósito centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários: • Sistema de Transferência de Reservas (STR), operado pelo Banco Central do Brasil (BCB); • Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), operado pelo BCB; • Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio da…

BOLSA FAMÍLIA E SUA ÁREA DE ATUAÇÃO • A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROMOVE O ALÍVIO IMEDIATO DA POBREZA; • O ACESSO A DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL; • AS AÇÕES E PROGRAMAS COMPLEMENTARES OBJETIVAM O DESENVOLVIMENTO DAS FAMÍLIAS, DE MODO QUE OS BENEFICIÁRIOS CONSIGAM SUPERAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. FUNCIONAMENTO • CADASTRO ÚNICO; • BENEFÍCIOS: • • • • • • BÁSICO: R$ 77; VARIÁVEL DE 0 A 15 ANOS: R$ 35; VARIÁVEL À GESTANTE: R$ 35; VARIÁVEL NUTRIZ:

uns têm muito e outros têm muito pouco. A má distribuição da renda é sem duvida o maior problema que acarreta essas desigualdades, e consequentemente o acesso à subsídios econômicos, sociais, educacionais, de saúde e de segurança. Segundo Frei Betto, entre os quinze países mais desiguais no mundo, dez se encontram na América Latina e Caribe, e o Brasil é o sétimo colocado desta lista, que resulta da distribuição desproporcional da renda entre a população, que ainda é agravada pelas…