Revista de direito animal vol. 05

primeiras leis não focaram primariamente no fato de que a redução da crueldade contra os animais reduziria o sofrimento animal. Pelo contrário, nós acreditamos que os animais devem ser tratados com humanidade, tanto como uma expressão da nossa própria compaixão, quanto para evitar o impacto que a violência e a crueldade têm sobre a moral humana. O declínio resultante em sofrimento animal era um benefício agradável, mas certa- Ano 4 | Número 5 | Jan - Dez 2009 | 33 mente não foi a principal força motriz por trás das leis, tal como inicialmente concebido. Hoje, as discussões sobre as leis anticrueldade animal dão mais ênfase ao objetivo de reduzir o sofrimento animal, mas continuar a proteger o coração do homem do endurecimento continua a desempenhar um papel significativo no processo legislativo. Transformar essas crenças filosóficas em um regime legislativo coerente, no entanto, provou ser uma tarefa elusiva. Sob a lei americana, os animais são propriedade e este fato pode ter um impacto profundo na forma como a lei trata de um determinado animal, dependendo do contexto em que estamos interagindo com ele. Por exemplo, um rato de estimação pode receber a proteção substancial do tratamento cruel. Se esse mesmo rato é objeto de teste biomédico, no entanto, não receberá qualquer tipo de proteção legal em lei estadual ou federal. Na prática, essa dicotomia entre o “ter” e o “não ter” é tão gritante que qualquer filosofia que visa reduzir o sofrimento ou a proteger a…