Política Pública No Estado

SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DICIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS “Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado”. Trabalho apresentado à disciplina Políticas Públicas do curso de Especialização em Administração Pública da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas…

Definições de Políticas Públicas Política pública é definida como um conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no Brasil, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Estas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e com a iniciativa privada. Um exemplo de política pública é a questão das mudanças climáticas, por exemplo, é dever de o Estado indicar alternativas que diminuam as conseqüências que

Políticas públicas e intersetorialidade: uma discussão sobre a democratização do Estado Gustavo Tavares da Silva Resumo Este trabalho parte do pressuposto que a sociedade brasileira se organiza cada vez mais de forma “horizontal”, através da construção de “redes” de participação, com o objetivo de influir na formulação e na implementação das políticas públicas. Esse processo gera uma relação de parceria entre o setor público e o setor privado e contribui para construir formas…

violência e as alternativas de políticas públicas disponíveis para sua prevenção e controle, é imprescindível retomar a reflexão sobre o histórico das políticas de Segurança no país. Considerando as múltiplas possibilidades de especialização e diferenciação das instituições e suas respectivas formas de atuação, a configuração exata escolhida em determinado local e período estará fortemente relacionada aos conceitos e paradigmas que são a base da formulação da política pública de…

JUIZ DE FORA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA – DEMOCRACIA, DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTÔNIO DE PÁDUA DE FREITAS ARAUJO FORTALEZA-2010 INTRODUÇÃO Para realizar esse trabalho de recuperação da disciplina de Democracia, direitos e políticas publicas escolhi dois textos, o primeiro “Diversidade em processo: as políticas públicas em perspectiva”, escrito por Eduardo Salomão Condé,…

relacionados ao processo de elaboração de políticas públicas:    Análise de Políticas e Planejamento Estratégico Situacional. Matrizes de conhecimento teórico e aplicado mais amplamente disponíveis, difundidas e utilizadas:  Ciência Política: Análise da interface entre o Estado e a sociedade  Administração Pública: Execução do planejamento governamental. A Ciência Política e a Supervalorização do Político 3  Sociedade x Estado: as decisões de…

programas, projetos e mesmo de políticas públicas é fundamental se referir às chamadas questões de fundo, as quais informam, basicamente, as decisões tomadas, as escolhas feitas, os caminhos de implementação traçados e os modelos de avaliação aplicados, em relação a uma estratégia de intervenção governamental qualquer. E uma destas relações consideradas fundamentais é a que se estabelece entre Estado e políticas sociais, ou melhor, entre a concepção de Estado e as políticas que este…

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS TEMA: POLÍTICAS PÚBLICAS – ABORDAGENS CONCEITUAIS E METODOLÓGICAS “Position Paper” Nome do Aluno: Clemício Gomes de Castro POLO TURMALINA-MG 2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO......................................................................................................03 2 – DESENVOLVIMENTO...................................

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito – Mestrado e Doutorado – Área de concentração em Políticas Públicas da…

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das Políticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013. 1) GOVERNO, POLÍTICA E POLÍTICAS PÚBLICAS; 1.1. Governo como motor da política e sua progressiva juridificação. Paradoxo governo e Estado: mudança e permanência no exercício do poder político O governo é o nicho da política no Estado e também o motor do aparelho de Estado, sendo que a política depende da conformação do poder em estruturas despersonalizadas, organizadas segundo