Política Nacional Residuos Solidos

3º Simposio Iberoamericano de Ingeniería de Residuos 2º Seminário da Região Nordeste sobre Resíduos Sólidos LOGÍSTICA REVERSA E RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO NAS LEIS ESTADUAIS BRASILEIRAS PARA RESÍDUOS SÓLIDOS Kelma Maria Nobre Vitorino(1) Química Industrial pela UFC. Mestrado em Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFPB. Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe-IFS. Vice-presidenta da ABES-SE. Doutoranda em Eng. Civil, UFPE. Janaina Carlos…

de resíduos sólidos urbanos em Macapá/AP Helivia Costa Góes1 1 Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá. RESUMO: Este artigo aborda os problemas de gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Macapá, em análise dos instrumentos de gestão de coleta seletiva e planejamento municipal da Política…

MEDEIROS PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTO - APRENDIZAGEM II A IMPLANTAÇÃO DA POLITÍCA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA GESTÃO URBANA MUNICIPAL Sobradinho DF 2012 Projeto Multidisciplinar de Autoaprendizagem II, apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp Sobradinho DF, como requisito para a avaliação do Projeto Gestão da Política de Resíduos Sólidos e de Saúde no seu Município consoante a Lei n.12305 de 02 de Agosto…

Política de Resíduos Sólidos do Estado de Pernambuco Base legal para a implementação da politica pública. As duas leis que sustentam a política de resíduos sólidos são: Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305/10) Esta Lei dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos…

abordará o gerenciamento dos resíduos eletrônicos no pós-consumo frente à PNRS. A ideia surgiu em decorrência do aumento da produção, consumo e descarte dos mesmos. É de conhecimento que o descarte inadequado em solo pode contaminar o lençol freático, e quando se promove a queima podem liberar toxinas nocivas para o ar. A cargo dessa complexidade, em âmbito brasileiro, foi aprovada a Lei Federal nº 12.305/ 2010 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que inova ao…

movimenta bilhões de reais, envolvendo tanto a parte de produção, através das indústrias nacionais e internacionais, quanto à distribuição e o consumo desses medicamentos por toda a sociedade. Contudo, essa produção de medicamentos muitas vezes provoca um grande acúmulo de resíduos sólidos. Até a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010), esses resíduos sólidos eram negligenciados pelo poder público, legisladores e administradores,…

crescimento na geração de resíduos sólidos que contribui significativamente para o agravamento deste problema, quando os resíduos não são tratados de uma forma adequada causam um grande problema de questão social, ambiental e econômica. Por ser uma ciência social, o Direito tem que prevenir ou reprimir danos que possam causar algum mal à sociedade. Com o intuito de ajudar a sociedade, foi publicada a Lei 12.305/10, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, texto legal que…

O texto traz ao cerne da questão a tematica Politica Nacional de Residuos Solidos sendo dividido em 16 subtopicos que vai desde a concepção geral perpassando a logistica reversa até toda a politica dos instrumentos economicos utilizados nessa tematica. O Brasil aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo esta responsável por organizar a forma como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade, Tendo a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 uma…

LEI NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS A lei n°12.305, de 02 de agosto de 2010 institui a política nacional de resíduos sólidos. Determina que até 2014 estados e municípios desativem lixões e todos os resíduos sejam encaminhados a aterros sanitários. Essa política não está isolada de outras, também nacionais, previstas em leis; integra a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), e articula-se com as Políticas Nacionais de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) e com a de Saneamento…

fatos com que A Política Nacional de Resíduos Sólidos poderá ajudar a sociedade, pois, terá como base um fundamento valioso existente, proporcionando uma direção nacional. A política abrange resíduos sólidos (resíduos líquidos não está incluído), incluindo resíduos e substâncias perigosas, nas municipais, fluxos de resíduos comerciais e industriais. Ele define as direções em uma série de áreas-chave adoção de estratégias que visam: - fornecer um quadro coerente, o quadro nacional…