Política Nacional Residuos Solidos

PONTES A INEFICÁCIA DA LEI Nº 12.305/2010, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, como parte da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Brasília, setembro de 2014 1. Tema A Ineficácia da Lei nº 12.305/2010, que Instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS no Brasil. 2. Delimitação do Tema Análise…

XXXII ENCONTRO NACIONAL DE ENGENHARIA DE PRODUCAO Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social: As Contribuições da Engenharia de Produção Bento Gonçalves, RS, Brasil, 15 a 18 de outubro de 2012. A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E AS PERSPECTIVAS PARA O SETOR PORTUÁRIO KAREN VASSOLER MARTINS (UFSC) KARENVMARTINS@GMAIL.COM Rodrigo Fernandes More (Unisantos) rodrigo.more@unisantos.br A lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos…

DISCUSSÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE AOS RESÍDUOS SÓLIDOS CONTEXTUALIZANDO O PROJETO DE LEI 1991 DE 4 DE JULHO DE 2007 – LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. TRABALHO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL Ouro Preto, 2009 Júlia Paula de Miranda DISCUSSÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE AOS RESÍDUOS SÓLIDOS CONTEXTUALIZANDO O PROJETO DE LEI 1991 DE 4 DE JULHO DE 2007 – LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Monografia apresentada ao Curso de…

Curso: Engenharia Civil – 9º período Disciplina: Gestão de Resíduos da Construção Civil Resíduos Sólidos – alguns conceitos e legislação Aula 1 Prof. Izabel Andrade 1 19/02/2014 VAMOS REFLETIR UM POUCO? O que você faz com os resíduos que produz diariamente? O que acontece com o lixo de cada dia? O que o poder público faz para gerenciar estes resíduos? O que acontece quando tomamos atitudes incorretas no descarte de resíduos? Qual a sua participação no modelo de…

Socioeconômicos e Ambientais................................................................................................5 3 .Legislações acerca da destinação final dos resíduos de serviços de saúde (RSS)................................................................................... .7 4 .Gerenciamento de Resíduos de Serviços de saúde e As Soluções para o descarte de medicamentos....................................................... 10…

Política Nacional de Resíduos Sólidos: obrigações para governo, empresários e cidadãos Tweet por Lara Haje, da Agência Câmara Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada após duas décadas de discussão, enfrenta um desafio: sair do papel. Isso significa o fim dos lixões a céu aberto até agosto do ano que vem. As mudanças envolvem governos, empresas e consumidores e passam pela coleta seletiva e pela chamada logística reversa. Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos…

de sofrer processos judiciais. O Prefeito foi eleito no dia 05 de outubro de 2008. Nesta data ainda não estava aprovada a Lei 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Agora em 2010 o…

Nº18 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305 – 02.08.2010) 3°TAN JIM Prof.ª Marco Oliveira Introdução Foto por: kevin dooley Há dois anos, no dia 02 de agosto de 2010, após 21 anos de discussão no Congresso Nacional, foi sancionada pelo ex-presidente Lula a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, considerada uma revolução no que se diz respeito às políticas ambientais do Brasil. Com isso, o país passou a ter uma regulamentação na área de…

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos A aprovação da Lei nº 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), após vinte e um anos de discussões no Congresso marcou o início de uma articulação envolvendo os três entes federados, o setor produtivo e a sociedade civil na busca de soluções para os resíduos sólidos; a Política Nacional estabelece princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações, além de instrumentos como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que aborda…

Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 7.404/10 Resumo: O presente trabalho busca trazer, em breves linhas, os contornos gerais da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Apresenta-se aqui seus princípios e objetivos, além dos principais institutos, dando-se especial ênfase à logística reversa, como uma das formas de implementação da responsabilidade compartilhada imposta pela lei. O Brasil, a partir de…