planejamento e sustentabilidade urbana

FATEC INTERNACIONAL
ATIVIDADE AVALIATIVA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
MPA EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E GERENCIA DE CIDADES
MODULO ORGANIZAÇÃO
UNIDADES CURRICULARES
3 – DIREITO MUNICIPAL
Professor Jorge Bernardi
4 – PLANEJAMENTO E SUSTENTABILIDADE URBANA
Professora Patrícia Sottoriva
Objetivo:
O aluno terá como objetivo na atividade aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas de Direito Municipal e Planejamento e
Sustentabilidade Urbana, a partir da elaboração das respostas sobre esta simulação de uma situação real.

Ao assumir o novo Prefeito, Solução Pacifica, do município de Lixão do
Oeste, recebeu uma notificação do Ministério Público da Comarca, estabelecendo o prazo de 180 dias para que solucionasse o problema do lixo domiciliar na cidade, sob pena de sofrer processos judiciais. O Prefeito foi eleito no dia 05 de outubro de 2008.
Nesta data ainda não estava aprovada a Lei 12.305/10 que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Agora em 2010 o prefeito Sr. Solução Pacífica terá que reunir o secretário de Meio Ambiente Sr. Quebrando Galho e o corpo técnico para propor soluções que atendam aos princípios da Lei observando o gerenciamento integrado de resíduos sólidos, a logística reversa e a responsabilidade compartilhada da análise do ciclo de vida dos produtos.
Lixão do Oeste possui uma população de 500 mil habitantes e tem um problema sério: o aterro sanitário que atende aquela comunidade há uma década, está com a sua capacidade esgotada, devido principalmente ao envio de resíduos recicláveis (papéis, plásticos, vidros, metais) estarem sendo destinados ao aterro. Também foram identificados resíduos perigosos como pilhas, baterias, lâmpadas