Política Nacional De Assistência Social

PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: IMPACTOS SOBRE A POBREZA, DESIGUALDADE E CRESCIMENTO Aline Pena Testasicca Silva1 RESUMO As políticas de proteção social no Brasil devem ser analisadas ao longo de uma trajetória que explica não só o sucesso alcançado, mas também alguns dos desafios a serem enfrentados. Este artigo tem por objetivo descrever essa trajetória com relação à consolidação de um sistema de proteção social no Brasil, incluindo a perspectiva de análise direcionada à proteção social…

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (1988 – 2012) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO O neoliberalismo com sua racionalidade econômica desencadeou uma grave crise global atingindo de forma generalizada o ser humano e a natureza. Ao impor ao mundo um novo tipo de desenvolvimento, priorizando o aspecto econômico, o mesmo relegou a último plano, assuntos relacionados a impactos sociais, culturais e ambientais. Este sistema…

conjuntura da política de assistência social do governo Lula e o seu rebatimento na sociedade. A trajetória da política de assistência social no Brasil, apesar de representar grandes avanços com a Constituição de 1988 sempre trouxe intrínseca à sua dinâmica o caráter contraditório e minimalista da conjuntura neoliberal, tendo sua expressão máxima na atualidade com os programas de transferência de renda. Desta forma iniciamos o trabalho retomando a historicidade da assistência social no…

SERVIÇO SOCIAL PATRICIA ALMEIDA SANTOS mmarcia CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA Q PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL São Felix do Corrente 2014 PATRICIA ALMEIDA SANTOS CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL . Trabalho individual apresentado aos Profs. Clarice da Luz Kernkamp; Maria Ângela Santini; Maria Lucimar Pereira. Das disciplinas, Ética Profissional; Família, Cultura e Sociedade;…

788, de 2012) Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Vide Lei nº 13.014, de 2014 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto…

O SERVIÇO SOCIAL E SUA TRAJETÓRIA A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transita de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. No entanto, entre o momento da inscrição da assistência social na Constituição Federal (1988), como um direito social, e o…

Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial INTRODUÇÃO A assistência social deve ser entendida como um fenômeno social dotado de propriedades essenciais, nexos internos, determinações histórico-estruturais, relações de causa e efeito, vínculos orgânicos com outros fenômenos e processos. Desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, diz-se que a assistência social no Brasil constitui uma política publica, um direito de cidadania e…

PERIODO DE SERVIÇO SOCIAL ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA CAXIAS-MA JUNHO/2014 Ana Paula Costa e Silva RA: 387454 Clea dos Santos Saraiva RA:364633 Danusa Torrres RA: 8563949729 Francisca Silva Pereira RA: 364696 James Marciel Leitão Reis RA:362885 Raimundo Nonato RA:329987 ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Trabalho apresentado para aquisição parcial de nota da disciplina (Gestão do Sistema Único de Assistência…

Operacional Básica – NOB/SUAS disciplina a gestão pública da política de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmicos pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece: a) Caráter do SUAS; b) Funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira; c) Níveis de gestão do…

ORIENTAÇÃO ACERCA DOS CONSELHOS E DO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO A realização da V Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro de 2005, se constituiu num marco que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no processo de conquista da Assistência Social como política pública, viabilizando a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no país. A…