Política Exterior Da República

planejamento e execução das atividades de inteligência do País, fornecendo subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional. Fundamentos      Preservação da soberania nacional Defesa do Estado Democrático de Direito Dignidade da Pessoa Humana Cumprir e preservar os direitos e garantias individuais da CF Tratados, acordos, convenções internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte Inteligência  Atividade que objetiva a obtenção,…

de conflitos. Ainda segundo a Constituição Federal de 1988, a política externa é de competência privativa do Poder Executivo Federal, cabendo ao Legislativo federal as tarefas de aprovação de tratados internacionais e dos embaixadores designados pelo Presidente da República. O Ministério das Relações Exteriores (MRE), também conhecido como Itamaraty, é o órgão do poder executivo responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das…

Tratado de Assunção TRATADO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM MERCADO COMUM ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA FEDERTIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, doravante denominados "Estados Partes"; Considerando que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição fundamental para acelerar…

 Inicio de sua carreira politica. Chamda a famosa carreira meteórica de Jânio Quadros.  Vamos varrer a corrupção assim iremos vencer.  Renunciou o presidente Jânio Quadros.  A Crise Política de Jânio Quadros. Início de sua carreira O sr. Janio Quadros iniciou sua carreira politica em 1947, quando se elegeu vereador à Camara Municipal e de São Paulo, com 1.700 votos. A partir dessa epoca conseguiu projetar seu nome de maneira excepcionalmente rapida, primeiro no…

com a representação portuguesa, os Acordos de Alvor, que previam a participação detodos eles no Governo do país. Devido à existência de rivalidades políticas, não se verificou um entendimento entre as três forçasangolanas. Em março de 1976 registaram se violentos confrontos entre o MPLA e a FNLA, que marcaram o início de uma guerralonga e sangrenta. As duas organizações procuraram apoios no exterior. A FNLA simbolizava o anticomunismo contra a expansão da Rússia e o MPLA a luta contra o…

Paper sobre a 9ª Sessão: A “americanização” inicial de uma “República das Espadas”. No período da República Velha, que durou da Proclamação da República até a tomada de poder por Vargas, há uma quebra de direcionamento da política externa conduzida até então pelo Império do Brasil. O viés europeu da monarquia é substituído pelo republicanismo americano e novas parcerias tomam forma. O texto de Francisco Doratioto “O Brasil no Mundo/Idealismos, Novos Paradigmas e Voluntarismo” fala…

Direito – FURG. Biblos, Rio Grande, 22 (2): 95-107, 2008. 95 internacionais de caráter continental ou regional” multiplicaram-se “no período posterior ao surgimento da Organização das Nações Unidas, que manifesta expressamente uma tendência política em favor do regionalismo e reconhece-lhe um papel importantíssimo no âmbito do sistema universal de paz e segurança coletiva” 1 . O mundo caminharia a passos rápidos em direção ao processo que ficaria conhecido como…

CRONOLOGIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS E DA POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL, DE 1945 AOS NOSSOS DIAS RESUMO Antônio Carlos Lessa* Matias Spektor** Paulo José Chiarelli*** Cronologia comparativa listando os principais eventos que marcaram as relações internacionais e a política exterior do Brasil de 1945 a 1998. ABSTRACT Introdução Comparative chronology listing the main events that marked international politics and Brazilian Foreign Policy from 1945 to 1998. Em célebre…

A PRESIDENTE DO REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Do Conselho Nacional do Comércio Exterior Art. 1º É criado o Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX), com a atribuição de formular a política de comércio exterior, bem como determinar, orientar e coordenar a execução das medidas necessárias à expansão das transações comerciais com o Exterior. Art. 2º Compete

III – Turismo...................................................................................................9 Capítulo IV – Política Tarifaria....................................................................................11 Capítulo V – Política Comercial..................................................................................12 Capítulo VI – Política Industrial..................................................................................14 Capítulo VII – Mercosul..........