Dumping como prática ilega no comércio internacional

a utilização de preços com dumping, cuja definição em termos gerais dada por Guedes é “a colocação de mercadoria em outro país a preço inferior ao praticado no mercado doméstico do país exportador, com o fito de desestabilizar a concorrência.”1 Ao longo da história do GATT, a aplicação de medidas anti-dumping sempre foi um ponto de discórdia. A crescente utilização dessas medidas constitui hoje fonte de enorme preocupação entre os estudiosos do assunto, que identificam nas medidas anti-dumping um recurso protecionista cujos limites são pouco claros, e cuja aplicação pode redundar em novas barreiras tarifárias. Dumping é a prática pode ser definida como a discriminação de preços entre dois mercados nacionais, entre o mercado exportador e o mercado importador. Em outras palavras, o preço demandado por um determinado bem, pelo mesmo produtor, difere entre dois mercados, desconsiderando-se os fatores relacionados a transporte, tributos etc. O “dumping” constitui objeto de regulamentação apenas quando o preço praticado no mercado produtor é inferior ao preço praticado no mercado importador. Neste caso, o país importador poderá demonstrar que a prática constitui um dano, ou ameaça de dano, à sua indústria doméstica, e que existe um nexo causal entre este dano e o dumping praticado pelo exportador estrangeiro. Comprovada a existência destes elementos (dumping, dano, nexo causal), o país importador poderá impor medidas anti-dumping sobre o produto…

CAMPO GRANDE POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA ATPS – Etapa IIII – Relações Brasil – Oriente Médio. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Política Externa, no curso de Relações Internacionais no Centro Universitário de Campo Grande da Anhanguera Educacional S.A. Orientador: Prof. Paulo Antello CAMPO GRANDE – MS 2013 SUMÁRIO 1 Capítulo 1 – Seis ações ou acordos antidumping envolvendo o Brasil…………….4 2 Capítulo 2 -…

Universidade Estadual de Maringá (UEM) . RESUMO Este presente artigo de nível acadêmico busca trazer informações sobre as barreiras tarifárias de uma maneira breve e simples. Através de consultas com material bibliográfico e sua posterior análise foi possível detectar problemas no comércio internacional. Vários blocos econômicos formados por grandes países com prestígio no comércio internacional operam regularmente com barreiras para dificultar a entrada de produtos em seus…

(UEL) e Universidade Estadual de Maringá (UEM) . RESUMO Este presente artigo de nível acadêmico busca trazer informações sobre as barreiras tarifárias de uma maneira breve e simples. Através de consultas com material bibliográfico e sua posterior análise foi possível detectar problemas no comércio internacional. Vários blocos econômicos formados por grandes países com prestígio no comércio internacional operam regularmente com barreiras para dificultar a entrada de produtos em seus…

Universidade Estadual de Maringá (UEM) . RESUMO Este presente artigo de nível acadêmico busca trazer informações sobre as barreiras tarifárias de uma maneira breve e simples. Através de consultas com material bibliográfico e sua posterior análise foi possível detectar problemas no comércio internacional. Vários blocos econômicos formados por grandes países com prestígio no comércio internacional operam regularmente com barreiras para dificultar a entrada de produtos em seus…

“previsibilidade” de normas e do acesso aos mercados através da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços; 3 - O princípio da “concorrência leal” que visa coibir práticas desleais de comércio (exemplo, dumping e anti-dumping); 4 - O princípio da “proibição de restrições quantitativas” como proibições e quotas permitindo apenas as quotas tarifárias desde que previstas nas listas de compromissos dos países; 5 – O princípio do “tratamento…

4). Esse é o tempo hábil para que o produtor nacional ganhe competitividade. - Anti-dumping: É uma punição contra o “unfair trade”. O dumping é uma prática ilegal de comércio. Significa vender o produto com preço abaixo do preço do mercado interno, se o Estado for uma economia de mercado. No caso da China, considera-se o mercado internacional. Obs.: Será sempre discriminatória (é contra o país que fez o dumping); proporcional; durará o tempo…

natureza política e econômica que se infere nas medidas antidumping. Concentra-se em estudar como as investigações relacionadas à prática de dumping contribuem para o aumento das tensões nas relações econômicas internacionais. Descreveram-se a legislação atual, os potenciais prejuízos que poderão incidir para os exportadores nas investigações sobre dumping, especialmente considerando as diversas margens de discricionariedade para cálculo das margens de dumping, a utilização de métodos…

para garantir a competitividade das organizações brasileiras no futuro. 58) O conceito de “Cadeia Competitiva” é fundamental para o êxito das organizações. 59) Nas organizações modernas do mundo, a padronização é considerada a mais fundamental das ferramentas gerenciais. 60) Basicamente, o gerente deve fazer as seguintes perguntas: Quem é o meu cliente (interno e externo)? Que quer o meu cliente? Que devo fazer para satisfazer o meu cliente? Como fazer com que minha…

para garantir a competitividade das organizações brasileiras no futuro. 58) O conceito de “Cadeia Competitiva” é fundamental para o êxito das organizações. 59) Nas organizações modernas do mundo, a padronização é considerada a mais fundamental das ferramentas gerenciais. 60) Basicamente, o gerente deve fazer as seguintes perguntas: Quem é o meu cliente (interno e externo)? Que quer o meu cliente? Que devo fazer para satisfazer o meu cliente? Como fazer com que minha…