Política Economica E O Ordenamento Jurídico Nusdeo

por organizações econômicas voltadas a negociar no mercado: o fenômeno da Empresa. A empresa é uma atividade econômica organizada voltada para a produção ou circulação de bens ou serviços, exercida por uma pessoa (física ou jurídica) que articula os quatro fatores de produção (capital, mão-de-obra, insumo e tecnologia). O Direito Empresarial, portanto, é o ramo do direito que se preocupa com as relações entre empresas, ou seja, cuida do exercício da atividade econômica…

preservação da atividade empresarial econômica e juridicamente viável, uma vez que interessante não somente ao empresário, mas a toda a coletividade envolvida com a fonte geradora de tributos, empregos e desenvolvimento em geral, o que elevou tal necessidade como princípio jurídico voltado à minimização dos impactos sofridos pela quebra de uma empresa. A comparação entre algumas legislações estrangeiras é feita de forma a demonstrar a atenção dos ordenamentos jurídicos à problemática de…

da Propriedade Intelectual e seus Objetivos 10 • 1.4 A Propriedade Intelectual no Mundo (TRIP's e OMC) .....................11 • 2.0 Propriedade Intelectual no BrasiL 12 • 2.1 Alvará 14 • 2.2 Constituição Política do Império do Brasil..................................14 • 2.3 A Lei e o Brasil nos Tratados Internacionais............................15 • 2.4 Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual.....................16

da livre concorrência, o tema está inserido na expansão do mercado, que deveria desenvolver-se sem obstáculos artificiais ao bem-estar social e ao crescimento econômico. Por este fundamento, a defesa da concorrência ganha espaço nos vários ordenamentos jurídicos mundiais como uma das formas de garantir, como instrumento extraordinário na concretização da cidadania e no desenvolvimento da própria justiça social, ao lado de outros princípios basilares da economia de livre mercado.

Constituição de 1824 já garantia, em art. 179, inciso IV, a liberdade de impressão. A partir daí, o desenvolvimento da comunicação foi acompanhado também pela evolução da legislação referente ao assunto, tanto nas Constituições posteriores quanto no ordenamento jurídico infraconstitucional. Com o surgimento de novos meios, novas normas também foram elaboradas para a regulamentação do setor, como, por exemplo, o Decerto 20.047/31 (tratava da execução dos serviços de radio- RIPE –…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO ECONÔMICO TIAGO CÉSAR DE ABRANTES OLÍMPIO POLÍTICAS PÚBLICAS E BIOENERGIA: DO ECODESENVOLVIMENTO À SUSTENTABILIDADE JOÃO PESSOA 2010 1 TIAGO CÉSAR DE ABRANTES OLÍMPIO POLÍTICAS PÚBLICAS E BIOENERGIA: DO ECODESENVOLVIMENTO À SUSTENTABILIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ), na área de…

professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor aposentado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, democracia, poder, constituicao e ordem econômica. (Texto informado pelo autor) Última atualização do currículo em 16/10/2014 Dados pessoais Formação acadêmica/Titulação Atuação profissional Linhas de pesquisa Projetos de pesquisa Áreas de atuação Idiomas Prêmios e…

de sua utilização se esgotariam entre 70 e 150 anos. Conceito de Economia O conceito de economia surge de duas observações: as necessidades que se expandem indefinidamente e a escassez de recursos para seu atendimento. A atividade econômica é aquela aplicada na escolha dos recursos para o atendimento das necessidades humanas. Economia é o estudo científico dessa atividade, ou seja, do comportamento humano e das relações e fenômenos dele decorrentes que se estabelecem em…

Política Nacional de Resíduos Sólidos e a responsabilidade ambiental Adrian Soares Amorim de Freitas Resumo: Um dos problemas atuais relacionados ao meio ambiente diz respeito à correta destinação dos produtos inaproveitáveis e resíduos sólidos decorrentes do processo de produção industrial. Nesse sentido, a nova polícia nacional de resíduos sólidos, decorrente da recene Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, previu diversos mecanismos tendentes a minimizar os…

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. MÍNIMO ECOLÓGICO. DEVER DE REFLORESTAMENTO. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. ART. 18, § 1º, DO CÓDIGO FLORESTAL de 1965. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. Inexiste direito ilimitado ou absoluto de utilização das potencialidades econômicas de imóvel, pois antes até "da promulgação da Constituição vigente, o legislador já cuidava de impor algumas restrições ao uso da propriedade com o escopo de preservar o meio ambiente" (EREsp 628.588/SP, Rel. Min. Eliana Calmon,…