Política Economica E O Ordenamento Jurídico Nusdeo

Americanization. Roberto Mangabeira Unger, False Necessity, p. xxxviii INTRODUÇÃO Globalização é metáfora de nossos dias que exprime condição econômica e cultural. Promove a hegemonia do capitalismo e de percepções neoliberais, anunciando uma escatologia que consagra novos moldes de soberania, de relações humanas e de idiossincrasias. Impulsiona um neoconservadorismo radical.…

consultadas: Lafayete Josué Petter, Direito Econômico, 4 Edição, Editora Verbo Jurídico; Paula Forgioni Os Fundamentos do Antitruste, 4 Edição, Editora Revista dos Tribunais. Legislação básica: Arts. 170 e seguintes da CRFB; Lei 8.884/94; Lei 12.529/2011. 1. Noções Gerais. Segundo Lafayete Josué Petter, o "surgimento do Direito Econômico dá-se, de modo definitivo, quando se inicia o processo de juridicização da política econômica. Neste momento há o reconhecimento do Direito Econômico…

mediante formação humanística, crítica e reflexiva, preparando profissionais capazes de atender as demandas da sociedade. (Art. 2o do Estatuto - UFERSA, 2006). Mais que um projeto pedagógico, a criação do curso de direito na UFERSA é uma medida política inovadora com significativo caráter social. Insere–se no plano de expansão da matrícula do ensino de graduação, principalmente, do turno noturno, fundamentada nos princípios da autonomia universitária, da flexibilização curricular…

trabalho. 6 No que isso tudo é importante? A importância reside no fato de que o aluno começa a ter seu nome divulgado no mundo acadêmico e isso o ajuda muito na conquista de oportunidades para dar aulas. Aqueles que vivem no mundo acadêmico jurídico, por exemplo, sabem que ser um doutrinador começa por esse caminho, pelo fato de ter suas obras mencionadas em trabalhos e ter seu nome várias vezes mencionado. Para que alcancemos esse objetivo, precisamos de produções científicas…

Ciências Jurídicas – DCJ e pelas demais instituições da área jurídica nacional e internacional, nas linhas de pesquisa: Direito da Cidade; Direitos Humanos; Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito Constitucional; Economia, Sociedade e Cultura, Políticas Públicas e Acesso à Justiça; Segurança Pública, Desenvolvimento sustentável, etc. DOCENTES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJ-UNIR Adriana Vieira da Costa Aparecida Luzia Alzira Zuin Arlen Jose Silva de Souza Breno Dias…

Filosofia contemporânea: O Existencialismo ................................. 33 6. IDENTIFICAÇÃO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS .......................................... 35 6.1. Ciência política ................................................................................... 35 6.2. Economia política ............................................................................... 40 6.3. Política econômica ................................................................................ 43…

................................................................... 10 1.3 PREVISÃO CONSTITUCIONAL................................................................................................................................... 11 1.3.1 ORDEM ECONÔMICA E INICIATIVA PRIVADA .................................................................................................. 11 1.3.2 ATIVIDADE EMPRESARIAL E INICIATIVA PRIVADA .........................................................................

função legiferante. É uma função abstrata. É uma função geral com repercussão erga omnes. É a única função que inova o ordenamento jurídico. Função Judiciária – consiste na solução de conflitos, aplicando coativamente as leis. É uma função concreta (exceto o controle direto de constitucionalidade). É uma função indireta, porque depende de provocação. Não inova o ordenamento jurídico. Produz imutabilidade jurídica, ou seja, a intangibilidade jurídica ou coisa julgada, isto é, somente a…

penal ...................................................... 52 3. O PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DA TUTELA PENAL DOS MERCADOS ................................................................................................ 60 3.1. Simbolismo e nova política criminal ................................................................ 60 3.2. Internacionalização do Direito Penal ................................................................ 63 3.3. Realidade comparada…

em perfeita saúde durante todos esses anos, permitindo enfrentar as dificuldades como quem evolui a cada superação. De igual forma quero agradecer ao meu orientador, Professor Nelson Mannrich, que não obstante ocupar posição de destaque no meio jurídico-trabalhista apresentou-se de maneira incrivelmente solícita, amistosa, conduzindo seus alunos com carinho, dedicação e companheirismo, digno do respeito que possui. Espero ter honrado o professor Nelson através desse estudo. Também…