Política De Tolerancia Zero Estado Neoliberal

Governo Lula O Governo Lula (2003–2010) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, em 1 de janeiro de 2003, em sua quarta tentativa para chegar ao cargo presidencial, após derrotar o candidato do PSDB José Serra, com 61,27% dos votos válidos, em segundo turno.2 A eleição de Lula, que havia sido derrotado nos anos de 1989, 1994 e 1998, é marcada por ter sido a primeira na história brasileira de um…

O IMPERIALISMO DA RAZÃO NEOLIBERAL Pierre Bourdieu Löic Wacquant [*] Em todos os países avançados, patrões, altos funcionários internacionais, intelectuais de projeção nos media e jornalistas do top, estão de acordo em falar uma estranha novilíngua [1] cujo vocabulário, aparentemente sem origem, circula por todas as bocas: “globalização”, “flexibilidade”, “governabilidade” e “em-pregabilidade”, “underclass” e “exclusão”, “nova economia” e “tolerância zero”, “comunitarismo” [2],…

classes, começou- se a aplicar penas de reparação contra a infração penal, que substituíram gradualmente a pena capital. O sistema se baseava em tribos e grupos, e não só o ofensor sofria a reprimenda, mas também aqueles que contribuíram. Nas cidades-estado da Suméria, a pena capital era utilizada em casos de homicídio e adultério. O Código de Hamurábi instituiu os castigos corporais e decretou que a pena deveria ser reparada só pelo indivíduo que cometeu a infração, dentro do Princípio…

anti-proibicionistas às drogas levam a uma política de descriminalização, e como tais, devem ser saudadas pelo abolicionista penal. Medida de redução de danos é, portanto, mais do que uma política sanitária. Reconhecer que não há universalidade e uma generalidade da lei aplicada, uniformemente, como resultado de uma suposta igualdade jurídico-formal é mais do que um avanço significativo anti-repressão. Sexo não é o mesmo que sexualidade; e estados alterados de consciência podem ser…

Introdução Esse trabalho tem como objetivo compreender a política econômica e social brasileira no período de 2003 à 2010 durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentando seus pontos positivos e negativos. Identificaremos também os programas de distribuições de renda e seus impactos. 1. Governo Fernando Henrique Cardoso X Governo Lula O setor financeiro exerce protagonismo nas políticas públicas do país que se inicia na década de 1980 e é prolongado…

anti-proibicionistas às drogas levam a uma política de descriminalização, e como tais, devem ser saudadas pelo abolicionista penal. Medida de redução de danos é, portanto, mais do que uma política sanitária. Reconhecer que não há universalidade e uma generalidade da lei aplicada, uniformemente, como resultado de uma suposta igualdade jurídico-formal é mais do que um avanço significativo anti-repressão. Sexo não é o mesmo que sexualidade; e estados alterados de consciência podem ser…

artigo compara o governo anterior de FHC ao de Lula, como as suas taxas de juros, taxas de desemprego, metas de inflação, superávits, PIB, dívida externa e interna, crescimento econômico e taxa de crescimento, mantendo como principal objetivo da política macroeconômica, a manutenção da estabilidade monetária do país. ROMPENDO COM A RUPTURA- GOVERNO LULA Com o decorrer dos anos, o partido de Lula passou por um processo de moderação e adequação, pois o partido se aproximava cada vez…

sociedade moderna. Devido ao seu caráter persuasivo, é colocado em questão se a mídia influencia uma política criminal de tolerância zero diante da sensação de insegurança do sistema penal brasileiro. É a partir deste entendimento que o presente trabalho buscou analisar questões acerca da política criminal, do populismo punitivo e da influência da mídia no Direito Penal. A Política Criminal de tolerância zero se originou nos anos de 1982 com a Teoria das Janelas Quebradas do cientista…

objetivo de apresentar o Direito Penal do Inimigo. Jakobs refere-se ao inimigo como alguém que não admite ingressar no Estado e assim não pode ter tratamento destinado ao cidadão, não podendo beneficiar-se dos conceitos de pessoa. A distinção, portanto, entre o cidadão (o qual, quando infringe a Lei Penal, torna-se alvo do Direito Penal) e o inimigo (nessa acepção como inimigo do Estado da sociedade) é fundamental para entender as ideias de Jakobs. Veremos também características e…

pouca ou nenhuma polêmica. A noção de que o acesso a esse segmento da educação escolar é um direito público. A polêmica que então mobilizou a comunidade educacional e a opinião pública parece ter se deslocado para outras esferas, notadamente para as políticas públicas voltadas para a regularização do fluxo e a redução da evasão escolar. O discurso da democracia vem através de debates e estudos na área da educação no Brasil, embora com significados diferenciados em cada momento…