Manual De Direitos Humanos

CPLP rege-se por princípios como o primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social e dentro da sua missão deve estimular a cooperação entre os seus membros com o objetivo de promover as práticas democráticas, a boa governação, a justiça social e o respeito pelos direitos humanos. Nesse âmbito, a CPLP aprovou em 2003, uma Resolução sobre Direitos Humanos e Abolição da Pena de Morte, pela qual reiterou o seu compromisso para com a promoção e proteção dos direitos humanos e incentivou os Estados membros a irem mais além neste âmbito, encorajando-os a integrarem normas internacionais de direitos humanos nos seus ordenamentos nacionais, a incluírem uma abordagem de direitos humanos em programas e políticas de desenvolvimento, a adotarem medidas de luta contra a violência sobre as mulheres e as crianças e a reforçarem a cooperação a nível internacional nos fora das Nações Unidas. Em reuniões subsequentes, os Estados membros da CPLP têm vindo a renovar o seu compromisso com estes princípios fundamentais dos direitos humanos para o reforço da paz, da segurança e do desenvolvimento humano dos países que compõem a CPLP. Seguindo uma recomendação do Conselho de Ministros da CPLP foi assinado, em 2006, um Memorando de Entendimento com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, refletindo o desafio comum na promoção e defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais, o fortalecimento da relação institucional e o…