POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E AMBIENTAL EM FACE DO DEVER DO PODER PÚBLICO: O CASO DO SANEAMENTO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E AMBIENTAL EM FACE DO DEVER DO PODER PÚBLICO: O CASO DO SANEAMENTO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 consagra o direito de todos à saúde (art. 196) e ao meio ambiente (art. 225) e determina que aos Poderes Públicos incumbe o dever de preservar o meio ambiente, bem como o dever de proteger a saúde, mediante a adoção de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. Além disso, o texto constitucional estabelece competências dos entes federados e fixa diretrizes para a formulação das políticas nos segmentos de saúde e meio ambiente, destacando-se as políticas de saneamento ambiental. Referida política visa compatibilizar o direito à saúde com o direito ao meio ambiente propiciando sadia qualidade de vida. O presente trabalho tem como objetivo destacar o dever do Poder Público em matéria de política de saneamento ambiental nos Municípios do Amazonas, destacando a competência desses entes federados em matéria de saneamento e a realidade do esgotamento sanitário em municípios de pequeno porte do Estado do Amazonas. METODOLOGIA A realização do trabalho demandou a busca de dados sobre o saneamento ambiental dos 61 municípios do interior do Estado do Amazonas. Neste sentido, a pesquisa foi basicamente documental, tendo como referência dados oficiais de órgãos públicos como o Ministério das Cidades (Avaliação Técnico Operacional…

O PAPEL DA SEPROR NO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO AMAZONAS Fernanda Cabral Cidade fernandacabral3@gmail.com Graduanda em Geografia pela Universidade Federal do Amazonas RESUMO Em busca de sanar o problema ambiental, que implica, além do uso consciente dos recursos naturais, minimizar as ações humanas de apropriação da natureza, a gestão ambiental sustentável surge como alternativa à essa questão. Tal gestão requer um desenvolvimento do meio rural. No Amazonas o desenvolvimento…

O ambientalista Almeida Junior, presidente do Instituto Ecológico e Cultural Amigos em Ação, comparou o rio Amazonas com o rio Tietê, no estado de São Paulo, conhecido pelo alto índice de poluição gerado pelo acúmulo de lixo e esgoto. Segundo Almeida, a falta de políticas de saneamento básico e de educação ambiental para a população do Amapá podem tornar o rio Amazonas uma ‘lixeira pública’. “Precisamos de mais políticas que sensibilizem os moradores sobre como preservar o cartão…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAZONAS Manaus 2014 Alunos(as):Elia marcia andrade t. martins GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DO AMAZONAS Trabalho apresentado ao Curso Superior de tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS INSTITUTO LEÔNIDAS & MARIA DEANE – FIOCRUZ AMAZÔNIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE, SOCIEDADE E ENDEMIAS NA AMAZÔNIA MICHELE ROCHA DE ARAUJO EL KADRI A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ENFRENTAMENTO À AIDS: HISTÓRIA DA POLÍTICA NO ESTADO DO AMAZONAS MANAUS 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS INSTITUTO LEÔNIDAS & MARIA DEANE – FIOCRUZ AMAZÔNIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE, SOCIEDADE E ENDEMIAS NA AMAZÔNIA MICHELE ROCHA…

PENSANDO A DIVISAO TERRITORIAL DA AMAZÔNIA BRASILEIRA E SEUS PROPÓSITOS PELOS ESTADOS DO AMAZONAS E PARÁ Wendell Teles de Lima Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - Universidade do Estado do Amazonas, wendelltelesdelima@gmail.com Rita Dácio Falcão Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - Universidade do Estado do Amazonas ritadaciofalcao@hotmail.com Iatiçara Oliveira da Silva Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - Universidade do Estado do Amazonas iaticara@gmail.com…

Recursos Hídricos no Estado do Amazonas EQUIPE: Álvaro Lins Bárbara Santos Davi Fernandes Geziella Abílio Lidiane Pereira Nádia Azevedo Paulo Rodrigues Renato Bezerra Região Amazônica  Possui a maior floresta tropical do mundo, com a maior bacia hidrográfica existente, com área superior a 7 milhões de km², dos quais 5 milhões estão em território brasileiro, o que equivale a 40% do território sul-americano. O rio Amazonas é o principal da região, sendo o maior do mundo, com 7000…

599/2012-5 Natureza: Relatório de Auditoria Operacional Interessado: Tribunal de Contas da União Unidade: Secretaria de Política Nacional de Transportes – SPNT/MT Sumário: RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL NA SECRETARIA DE POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES - SPNT/MT. DIAGNÓSTICO DA LOGÍSTICA DE TRANSPORTE NO ESTADO DO AMAZONAS. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. RELATÓRIO Adoto como relatório a essência da peça que consolidou a auditoria operacional realizada pela equipe de auditores da…

O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS NO CONTROLE SOCIAL José Raimundo Maquiné Junior1 Marcos Malcher Santos2 Resumo: Na sociedade brasileira o papel dos tribunais de contas no controle social das contas públicas, é de fundamental importância. O dinheiro público quando desviado ou mal empregado, gera cada vez mais concentração de renda e conseqüentemente desnivelamentos cada vez mais agudos em nosso país. No atual cenário, podemos observar que as receitas…

112 INTERLEX POLÍTICA CRIMINAL: O PROGRAMA RONDA NO BAIRRO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NA CIDADE DE MANAUS. CRIMINAL POLITICS: ROUND PROGRAM IN THE NEIGHBORHOOD AS A FACTOR IN REDUCING CRIME IN MANAUS. Vanessa Carneiro de Souza1 Luciana Souza Ramos2 RESUMO A presente monografia tem por escopo analisar a política de segurança pública do governo do Estado do Amazonas, no que tange a implantação do Programa Ronda no Bairro, analisando se o mesmo tem sido eficaz na redução da…